Economia
Credores chegam a Lisboa para fazer contas a cortes
Apurar os detalhes do novo pacote de cortes na despesa pública, anunciado há quatro dias pelo primeiro-ministro, é a missão que os técnicos do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia vão cumprir nos próximos dias em Lisboa. É acrescida a pressão da troika sobre o Governo. E não é líquido que a sétima avaliação do resgate fique fechada até à próxima reunião do Eurogrupo, que terá sobre a mesa o alargamento das maturidades do empréstimo a Portugal.
Pela terceira vez desde o início da sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, em março, a missão técnica do Fundo Monetário Internacional e da União Europeia toma assento nos gabinetes do Ministério das Finanças. Os técnicos começam a trabalhar esta terça-feira.
Na declaração de sexta-feira ao país, Passos Coelho enunciou medidas de corte na despesa do Estado num valor de 4,8 mil milhões de euros, para implementar até 2015. Entre as quais um programa de rescisões amigáveis na Função Pública, a abranger 30 mil trabalhadores, o alargamento do horário de trabalho destes funcionários para 40 horas semanais e a extensão da idade de reforma sem penalizações para os 66 anos.
O primeiro-ministro traçou também a intenção de instituir uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões, medida que mereceria, dois dias depois, um sinal vermelho de Paulo Portas numa comunicação ao país a partir da sede do CDS-PP. O plano passará ainda por limitar a 18 meses a manutenção de funcionários públicos no regime de mobilidade especial e suprimir os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de aposentação.
Com a libertação de mais uma parcela do programa de resgate financeiro em suspenso há mais de dois meses, a troika quer agora conhecer em detalhe as medidas anunciadas na passada sexta-feira por Pedro Passos Coelho e publicamente escrutinadas 48 horas depois pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
A pressão é redobrada, lê-se na edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, que faz referência a fontes das diferentes entidades que compõem o consórcio de credores.
Isso mesmo foi ontem sinalizado, em conferência de imprensa, pelo porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros.
O Executivo comunitário, afirmou Simon O’Connor, compromete-se “a trabalhar intensamente nos próximos dias” para dar por concluído o sétimo exame. Todavia, ressalvou, “isso depende dos progressos que sejam feitos”. Ou seja, em Bruxelas ninguém se compromete com calendários.
Sem um ponto final ao exame fica comprometida uma decisão sobre o alargamento das maturidades do empréstimo a Portugal, ponto cimeiro na agenda da próxima reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, dentro de uma semana.
O’Connor teceu, por outro lado, elogios às medidas perspetivadas pelo primeiro-ministro, ao saudar “a consolidação com ênfase em medidas de redução permanente de despesa, em vez de medidas pontuais ou de aumento de impostos”, com a tónica a recair em “princípios de eficiência, qualidade e sustentabilidade na convergência entre os sectores público e privado”.
“O forte compromisso das autoridades portuguesas em assegurar que a concretização do programa de ajustamento continua no bom caminho é muito importante”, continuou o porta-voz do comissário Olli Rehn, em declarações recolhidas pela agência Lusa.
Retificativo adiado
Parte do novo pacote de austeridade inscreve-se no que o Executivo classifica como a reforma do Estado e é para pôr em prática entre 2014 e 2015. Outra parte constitui a resposta do poder executivo à declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 e deve ser vertida para o orçamento retificativo a submeter à Assembleia da República no termo deste mês.
A entrega do retificativo estava inicialmente prevista para meados de maio. O adiamento foi justificado na semana passada pelo secretário de Estado do Orçamento. No Parlamento, Luís Morais Sarmento quis explicar a oscilação de calendário com o impacto financeiro do acórdão do Tribunal Constitucional – cerca de 1300 milhões de euros.
As fontes citadas pelo Negócios referiram que, “por si”, o adiamento da apresentação do orçamento retificativo - documento que visará assegurar a meta de um défice das contas públicas de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto em 2013 - não condiciona o encerramento da sétima avaliação da troika. Ainda assim, os credores enfatizam que têm de sair de Lisboa com “a certeza” de que as medidas são “credíveis”.
“Renegociação faz-se cumprindo”
O quadro de tensão política, não apenas entre Executivo e Oposição mas também no seio do próprio elenco governativo, é igualmente um fator de monta a pesar sobre os trabalhos da troika. Isto depois de Paulo Portas ter deixado claro, ao final da tarde de domingo, que a taxa sobre pensões, uma das medidas anunciadas dois dias antes por Passos Coelho, constitui uma “fronteira” que os parceiros do PSD na coligação não podem “deixar passar”.
Portugal, sustentou o líder dos democratas-cristãos, “tem de cumprir um resultado, mas tem de preservar para si, entre nós, os que conhecemos bem o país, a escolha das medidas para atingir esse objetivo”. Palavras que levariam o PS a concluir que o ministro de Estado acabara de desautorizar o primeiro-ministro.
Propugnando uma vez mais a “ideia do consenso”, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional defendeu na última noite, durante o programa Prós e Contras, da RTP, que se impõe evitar um segundo resgate e que só será possível renegociar os termos do Programa de Assistência por via do cumprimento.
“Nós poderemos ir renegociando o Memorando de Entendimento, como temos feito, mas essa renegociação faz-se cumprindo e à medida que formos cumprindo. Não se faz batendo o pé e dizendo nós não aceitamos essas condições. Eu acho que, se nós fizéssemos isso, o risco era um segundo resgate, em condições muito piores. Nós, se não cumpríssemos, aquilo que iríamos ter seriam condições bem piores”, insistiu Miguel Poiares Maduro.
Na declaração de sexta-feira ao país, Passos Coelho enunciou medidas de corte na despesa do Estado num valor de 4,8 mil milhões de euros, para implementar até 2015. Entre as quais um programa de rescisões amigáveis na Função Pública, a abranger 30 mil trabalhadores, o alargamento do horário de trabalho destes funcionários para 40 horas semanais e a extensão da idade de reforma sem penalizações para os 66 anos.
O primeiro-ministro traçou também a intenção de instituir uma taxa de sustentabilidade sobre as pensões, medida que mereceria, dois dias depois, um sinal vermelho de Paulo Portas numa comunicação ao país a partir da sede do CDS-PP. O plano passará ainda por limitar a 18 meses a manutenção de funcionários públicos no regime de mobilidade especial e suprimir os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de aposentação.
Com a libertação de mais uma parcela do programa de resgate financeiro em suspenso há mais de dois meses, a troika quer agora conhecer em detalhe as medidas anunciadas na passada sexta-feira por Pedro Passos Coelho e publicamente escrutinadas 48 horas depois pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
A pressão é redobrada, lê-se na edição desta terça-feira do Jornal de Negócios, que faz referência a fontes das diferentes entidades que compõem o consórcio de credores.
Isso mesmo foi ontem sinalizado, em conferência de imprensa, pelo porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Financeiros.
O Executivo comunitário, afirmou Simon O’Connor, compromete-se “a trabalhar intensamente nos próximos dias” para dar por concluído o sétimo exame. Todavia, ressalvou, “isso depende dos progressos que sejam feitos”. Ou seja, em Bruxelas ninguém se compromete com calendários.
Sem um ponto final ao exame fica comprometida uma decisão sobre o alargamento das maturidades do empréstimo a Portugal, ponto cimeiro na agenda da próxima reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, dentro de uma semana.
O’Connor teceu, por outro lado, elogios às medidas perspetivadas pelo primeiro-ministro, ao saudar “a consolidação com ênfase em medidas de redução permanente de despesa, em vez de medidas pontuais ou de aumento de impostos”, com a tónica a recair em “princípios de eficiência, qualidade e sustentabilidade na convergência entre os sectores público e privado”.
“O forte compromisso das autoridades portuguesas em assegurar que a concretização do programa de ajustamento continua no bom caminho é muito importante”, continuou o porta-voz do comissário Olli Rehn, em declarações recolhidas pela agência Lusa.
Retificativo adiado
Parte do novo pacote de austeridade inscreve-se no que o Executivo classifica como a reforma do Estado e é para pôr em prática entre 2014 e 2015. Outra parte constitui a resposta do poder executivo à declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 e deve ser vertida para o orçamento retificativo a submeter à Assembleia da República no termo deste mês.
A entrega do retificativo estava inicialmente prevista para meados de maio. O adiamento foi justificado na semana passada pelo secretário de Estado do Orçamento. No Parlamento, Luís Morais Sarmento quis explicar a oscilação de calendário com o impacto financeiro do acórdão do Tribunal Constitucional – cerca de 1300 milhões de euros.
As fontes citadas pelo Negócios referiram que, “por si”, o adiamento da apresentação do orçamento retificativo - documento que visará assegurar a meta de um défice das contas públicas de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto em 2013 - não condiciona o encerramento da sétima avaliação da troika. Ainda assim, os credores enfatizam que têm de sair de Lisboa com “a certeza” de que as medidas são “credíveis”.
“Renegociação faz-se cumprindo”
O quadro de tensão política, não apenas entre Executivo e Oposição mas também no seio do próprio elenco governativo, é igualmente um fator de monta a pesar sobre os trabalhos da troika. Isto depois de Paulo Portas ter deixado claro, ao final da tarde de domingo, que a taxa sobre pensões, uma das medidas anunciadas dois dias antes por Passos Coelho, constitui uma “fronteira” que os parceiros do PSD na coligação não podem “deixar passar”.
Portugal, sustentou o líder dos democratas-cristãos, “tem de cumprir um resultado, mas tem de preservar para si, entre nós, os que conhecemos bem o país, a escolha das medidas para atingir esse objetivo”. Palavras que levariam o PS a concluir que o ministro de Estado acabara de desautorizar o primeiro-ministro.
Propugnando uma vez mais a “ideia do consenso”, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional defendeu na última noite, durante o programa Prós e Contras, da RTP, que se impõe evitar um segundo resgate e que só será possível renegociar os termos do Programa de Assistência por via do cumprimento.
“Nós poderemos ir renegociando o Memorando de Entendimento, como temos feito, mas essa renegociação faz-se cumprindo e à medida que formos cumprindo. Não se faz batendo o pé e dizendo nós não aceitamos essas condições. Eu acho que, se nós fizéssemos isso, o risco era um segundo resgate, em condições muito piores. Nós, se não cumpríssemos, aquilo que iríamos ter seriam condições bem piores”, insistiu Miguel Poiares Maduro.
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