Despesas públicas de Macau caem 1,7% até maio devido a recuo nas obras públicas

Dados publicados `online` pela Direção dos Serviços de Finanças (DSF) na quarta-feira indicam que Macau gastou até ao final de maio 31,1 mil milhões de patacas (3,34 mil milhões de euros), 28,5% do previsto para todo o ano.

A principal razão para a queda das despesas foram os gastos com obras públicas - o Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA) - que recuaram 15,6% até maio, para 5,8 mil milhões de patacas (622,4 mil milhões de euros).

O orçamento para este ano já previa uma queda de 8,6% no PIDDA, que inclui grandes projetos como a Linha Leste do metro ligeiro, que irá chegar à principal fronteira com a China continental, no norte da península de Macau.

Os dados mostram ainda uma diminuição de 59,7%, para 379,9 milhões de patacas (40,8 milhões de euros), nos gastos em "ações e outras participações".

A Lusa pediu hoje à DSF mais informação sobre esta rubrica, mas não recebeu até ao momento qualquer resposta.

As despesas com os funcionários públicos também diminuíram 1,7%, para 6,05 mil milhões de patacas (649,5 milhões de euros), depois da função pública não ter tido qualquer aumento salarial em 2026, pelo segundo ano consecutivo.

As estatísticas oficiais não revelam quantos trabalhadores da função pública têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 226 nasceram em Portugal.

As despesas públicas caíram apesar do reforço dos gastos em apoios e subsídios sociais, que cresceram 7,8%, para 16,5 mil milhões de patacas (1,77 mil milhões de euros).

O orçamento aprovado em novembro inclui benefícios fiscais para atrair sociedades gestoras de fundos de investimento, fundos de investimento especiais e investidores em fundos, para ajudar a desenvolver o setor financeiro.

Além disso, o Governo isentou do imposto de selo a compra da primeira habitação por parte de residentes, até seis milhões de patacas (644 mil euros), num documento que previa uma subida de 4,3% nos apoios e subsídios sociais.

Em julho, o parlamento de Macau também já tinha aprovado uma proposta do Governo para aumentar em 2,86 mil milhões de patacas (306,9 milhões de euros) as despesas previstas no orçamento de 2025, para reforçar os apoios sociais.

A revisão inclui a criação de um subsídio, no valor total de 54 mil patacas (cerca de 5.800 euros), para as crianças até aos 3 anos, numa tentativa de elevar a mais baixa natalidade do mundo.

Ao contrário da despesa pública, a receita corrente de Macau subiu 12,4% nos primeiros cinco meses de 2026, para 48,6 mil milhões de patacas (5,22 mil milhões de euros).

A principal razão para o aumento foi um acréscimo de 14,6%, para 42,5 mil milhões de patacas (4,56 mil milhões de euros), nas receitas dos impostos sobre o jogo - que representam 85,6% do total.

As seis operadoras de jogo da cidade pagam um imposto direto de 35% sobre as receitas do jogo, 2,4% destinado ao Fundo de Segurança Social de Macau e ao desenvolvimento urbano e turístico, e 1,6% entregue à Fundação Macau para fins culturais, educacionais, científicos, académicos e filantrópicos.

As receitas totais dos casinos de Macau atingiram entre janeiro e maio 108,4 mil milhões de patacas (11,5 mil milhões de euros), um aumento de 10,9% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Com as despesas a cair e as receitas a subir, o território registou um excedente nas contas públicas de 18,6 mil milhões de patacas (1,99 mil milhões de euros), mais 55,5% do que até maio de 2025.

No orçamento para todo o ano 2026, o Governo de Macau tinha previsto um excedente muito menor, no valor de 5,22 mil milhões de patacas (560,1 milhões de euros).

O território terminou 2025 com um excedente nas contas públicas de 19,9 mil milhões de patacas (2,14 mil milhões de euros), mais 26,1% do que no ano anterior.