Director de Viseu admite "algum excesso" em pelo menos duas questões
Viseu, 24 Mar (Lusa) - O director de Finanças de Viseu, Armando Santos, admitiu hoje a existência de "algum excesso" em pelo menos duas das questões colocadas nos pedidos de informação sobre casamentos que foram enviados aos recém-casados do distrito.
Em declarações à Agência Lusa, Armando Santos referiu-se às perguntas sobre se existiu, ou não, outro casamento ou evento no mesmo dia e lugar e sobre quem pagou a roupa dos noivos.
"Essas questões vão ser corrigidas, como poderão vir a ser outras, desde que venham ordens superiores", garantiu o responsável, em reacção a declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, que afirmou serem "excessivos" os pedidos de informação a contribuintes recém-casados exigidos por algumas direcções distritais de Finanças.
Armando Santos disse que ficará a aguardar indicações sobre os pontos das cartas em que Direcção de Finanças de Viseu falhou mas, numa primeira análise, aponta as duas questões.
"Estou plenamente de acordo que se poderia ter evitado essa questão sobre outros eventos no mesmo local ou então colocar que a informação seria voluntária. Admito que tenha havido algum excesso da nossa parte", afirmou.
No que respeita à roupa dos noivos, reconhece que "a pergunta poderia não estar bem formulada", explicando que o objectivo não era saber quem pagou, mas onde foi comprada.
Segundo Armando Santos, desde Abril de 2007 a Direcção de Finanças de Viseu enviou já "largas centenas" destes pedidos de informação aos recém-casados.
"Tal como outros distritos. Isto não foi invenção nossa", frisou, garantindo, no entanto, que ainda não foi aplicada qualquer coima.
"A coima só será aplicada depois de desenvolvermos a nossa acção e se houver infracção. Não é pelo simples facto de não responderem", esclareceu.
A edição de hoje do jornal Público refere na primeira página que "DGCI ameaça noivos com coimas se não derem informações sobre o casamento", podendo, caso não sejam apresentados os dados solicitados, vir a ser punidos com uma coima entre 100 e 2.500 euros.
O matutino alude concretamente às cartas enviadas pela Direcção de Finanças de Viseu, "que pedem aos contribuintes a prestação de contas relativas ao número de convidados adultos e de crianças na festa de casamento, o valor cobrado por cada um deles, se o vestido da noiva foi oferecido, e por quem, e quanto pagou o oferente".
AMF
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