Dívidas das autarquias podem obrigar AdP a recorrer ao OE paga pagar salários
Lisboa, 18 out (Lusa) -- O Estado tem que resolver o problema das dívidas das autarquias ao grupo Águas de Portugal, sobe pena da holding ter que em 2012 "recorrer ao Orçamento do Estado para pagar salários", disse hoje o presidente da AdP, Pedro Serra.
O problema das dívidas das autarquias "tem que começar a ser enfrentado e resolvido muito rapidamente", afirmou Pedro Serra numa audição na comissão parlamentar do Ambiente e Obras Públicas, aonde foi convocado pelo PSD.
"Nas nossas contas, no início do próximo ano, se esse problema não for resolvido, vai haver um problema grande para o Estado. Se o Estado não der sinais de querer resolver este problema, pode chegar o dia em que os cerca de 3 mil milhões da dívida constituída pelo grupo AdP vão consolidar nas contas públicas e o Estado aí vai ter um problema seríssimo para resolver", ameaçou.
O presidente do grupo AdP - que se encontrará em funções até, no prazo limite, 31 de novembro, por efeito do pedido de renúncia que apresentou ao Governo no início deste mês -- defende que o Estado "tem que encontrar uma solução conjuntamente com as autarquias" para resolver o problema.
Essa solução, sugeriu aos deputados, poderia passar por o Governo "encontrar uma linha de crédito para salvar as autarquias, para que elas possam transformar a sua dívida a fornecedores numa dívida a entidades financeiras, e depois o Governo iria criando condições para que as autarquias honrassem esses compromissos".
O que será impossível, alerta Pedro Serra, é o perdão dessas dívidas. "Não podemos fazer o `write-off` deste défice tarifário, isso teria um impacto tremendo!". As condições de financiamento dos contratos de médio e longo prazo com Banco Europeu de Investimentos (BEI) e com banca internacional, explicou Pedro Serra, "presumem uma remuneração, determinada nesses contratos. Se essa cláusula for violada, essas entidades sentir-se-ão autorizadas a reclamar uma revisão dos contratos de financiamento. E aquilo que são hoje 30 ou 40 pontos base sobre a Euribor, passarão a 700 pontos base sobre a Euribor. E aí o problema vai complicar-se!", declarou o gestor.
É também por essa contingência que a AdP tem sistematicamente recorrido aos tribunais para recuperar essas dívidas. De acordo com Pedro Serra, o grupo tem acordos de regularização celebrados com autarquias das várias regiões "na ordem dos 68 milhões de euros" e tem ainda "58 milhões de injunções colocadas em tribunal". "E vamos continuar a colocar", avisou.
O expediente legal, porém, agrada à administração do grupo, que considera o processo de injunção "um mecanismo imperfeito". "O tribunal não tem dinheiro para pagar e nós temos que avançar para a penhora das contas das autarquias, enfim, não é modo de vida", explicou Pedro Serra. "Sobretudo quando estamos a relacionar-nos com autarquias que são ao mesmo tempo utilizadoras e sócios do grupo Águas de Portugal em diferentes empresas. Não é uma situação que nos deixe confortáveis", concluiu.
