Economia
Domingues Azevedo aponta "tratamento discricionário" no pagamento de subsídios
O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) afirma que o governo está a mostrar desnorte depois do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013. Domingues Azevedo acredita que a proposta que o governo agora enviou aos sindicatos quanto ao pagamento dos subsídios cria discriminação entre os cidadãos.
Foto: Antena1
Esta nova proposta revelada pela imprensa desta manhã é “mais equilibrada” e “mais de acordo com a lei”, até porque “quando o governo emite normas na sua capacidade legislativa é uma espécie de espelho em que a sociedade se revê”. “Ao ter o entendimento que estava a ter, a mensagem que mandava para o setor privado e para os cidadãos era uma imagem negativa”, dando um mau exemplo aos patrões.
Ainda assim, Domingues Azevedo considera que se cria outro problema com esta medida de cariz político. Ao beneficiar os trabalhadores e pensionistas que ganham menos, há um “tratamento discricionário”, criando separações na sociedade quando “é um direito receber o subsídio de férias antes de iniciar o período de férias”.
O governo pretende pagar em junho e julho o subsídio que tinha sido cortado aos pensionistas e funcionários públicos que ganhem até 600 euros de remuneração base mensal. Os que ganham entre 600 e 1100 euros recebem metade em julho e o restante em novembro.
As intenções constam da proposta que o executivo enviou aos sindicatos esta terça-feira e que a imprensa desta manhã revela. Estas foram as formas encontradas pelo governo para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional.
