EDP vai garantir nos contratos que clientes que saiam antes do prazo não terão "qualquer penalização"
Lisboa, 04 jul (Lusa) -- Um cliente doméstico que descida rescindir com a EDP "não tem qualquer tipo de penalização, pode fazê-lo a qualquer momento" e isso constará no articulado, garantiu hoje o administrador executivo da EDP Miguel Stillwell d`Andrade.
"Assumimos esse compromisso e iremos assegurar que isso estará também refletido no clausulado, que não há qualquer tipo de penalização para o cliente [doméstico] que queira rescindir", sublinhou o administrador, à margem de uma conferência promovida pelo Diário Económico, subordinada ao tema da `Energia: os desafios da liberalização do mercado`.
A EDP foi hoje acusada pela DECO de estar a impor por escrito aos clientes domésticos que, "no caso de uma cessação contratual por parte do consumidor, [este] pagará cinco euros por cada kilowatt/hora ou metro cúbico não consumido, estimado até ao fim do contrato. É isso que está escrito", disse Vítor Machado, economista da DECO e representante no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Apesar de Stillwell ter rebatido a acusação da DECO, Vítor Machado fez questão de sublinhar aos jornalistas que "o que o administrador da EDP disse é que nunca aplicaram". "Agora, é como ter uma pistola apontada á cabeça e disparar quando quer. O que dizemos é: `até posso acreditar que nunca o aplicaram, agora ponham isso por escrito", apelou o membro da DECO.
Foi precisamente esta intenção com que se comprometeu em declarações à Lusa o gestor da EDP. "Não queremos que haja qualquer tipo de dúvida: para um cliente doméstico não há qualquer tipo de penalização se rescindir com a EDP", afirmou Miguel Stillwell d`Andrade.
O administrador executivo da EDP admitiu que os contratos para os consumidores domésticos e industriais obedeciam até agora às mesmas regras, mas essas restrições passarão a ser eliminadas no mercado doméstico.
"No fundo, estamos no início de um processo de liberalização, que abarca agora mais os clientes domésticos. Obviamente, faremos essa distinção e um cliente doméstico é livre de escolher o fornecedor que quiser", disse.
Quanto aos clientes industriais, esses "têm outro tipo de peso". "Uma Semapa representa 10 por cento do consumo nacional. Se tivermos contratado com eles a um ano e a meio do ano decidirem mudar de fornecedor, obviamente, nós assumimos determinado tipo de compromissos em termos de compra de energia. Um cliente industrial tem outro tipo de peso, outro tipo de responsabilidade", justificou.
