Empresas europeias acusam China de usar restrições às exportações para impor castigos
A Câmara de Comércio da União Europeia na China alertou hoje que a China está a usar restrições às exportações como instrumento de pressão política, colocando em risco as cadeias globais de abastecimento.
Num relatório intitulado "Controlo de exportações: a nova caixa de ferramentas estratégica da China", a organização indica que medidas inicialmente destinadas a evitar a proliferação de armas ou tecnologias de uso militar passaram a ser utilizadas como ferramenta comercial, primeiro pelos Estados Unidos e depois por Pequim, sob o argumento da segurança nacional.
No caso chinês, o exemplo mais evidente ocorreu em abril de 2025, após a escalada tarifária lançada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, quando Pequim anunciou controlos às exportações de terras raras, minerais essenciais para setores como a defesa e a indústria automóvel, cuja produção domina.
Segundo o relatório, a decisão "levou algumas cadeias de abastecimento quase ao ponto de rutura" e causou "prejuízos" a várias empresas associadas à Câmara.
Em outubro, Pequim alargou essas restrições, suspendendo-as posteriormente por um ano no âmbito de uma trégua comercial com Washington, mas o documento sublinha que a medida representou uma expansão significativa do regime de controlo de exportações, incluindo, pela primeira vez, disposições extraterritoriais.
Embora o ministério do Comércio chinês sustente que as limitações não constituem proibições, a Câmara considera que funcionam "de facto" como tal, devido à morosidade na obtenção de licenças, que pode prolongar-se por meses e afetar as operações das empresas.
O relatório refere que Pequim encara estas medidas como "razoáveis e proporcionais" face à utilização, por parte dos Estados Unidos, de controlos de exportação como instrumento político, mas indica que a União Europeia não partilha essa avaliação.
"A acumulação de controlo por parte da China, associada ao seu quase monopólio em cadeias de abastecimento críticas e à disposição para o usar como alavanca, levanta preocupações económicas e de segurança nacional fundamentais para a Europa", acrescenta.
Atualmente, a dependência da União Europeia em relação à China representa cerca de 12% do total das importações.
A Câmara alerta ainda para um risco "a longo prazo", ao considerar que Pequim poderá retirar licenças de exportação com base em fatores políticos, transformando os sistemas atuais tanto em mecanismos de aprovação como em instrumentos de punição.
Como exemplo, o relatório aponta restrições impostas à exportação de bens de duplo uso para o Japão, em janeiro, em resposta a declarações da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, sobre um eventual cenário a envolver Taiwan.
Apesar de reconhecer que a China não deverá abdicar destas ferramentas, a Câmara apela a Pequim para encontrar formas de responder aos Estados Unidos sem causar efeitos colaterais a outros parceiros comerciais.
O documento sublinha ainda que tanto os Estados Unidos como a União Europeia estão a investir na redução de dependências, promovendo uma reorganização e regionalização das cadeias de abastecimento.
"A atual dependência da UE poderá causar um impacto desproporcionado a curto prazo se a China aplicar controlos extraterritoriais. Mas, a longo prazo, a reputação da China como parceiro fiável poderá sofrer danos significativos e possivelmente irreversíveis", aponta o relatório.
