Entrada de novos administradores bloqueada desde 2004 por falta de concurso - APAJ
Lisboa, 25 jan (Lusa) -- O acesso à atividade de administrador de insolvência está bloqueado desde 2004 por falta de concursos, disse hoje o presidente da associação que representa estes profissionais, mostrando-se surpreendido pelo pedido de esclarecimentos da Autoridade da Concorrência sobre o assunto.
A Autoridade da Concorrência contactou a Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ) no âmbito de uma denúncia pelo facto de não terem sido realizados exames de acesso à profissão, mas o presidente da APAJ, Raul Gonzalez, esclareceu que essa é uma competência do Ministério da Justiça.
Raul Gonzalez acrescentou ainda que a APAJ já tinha alertado a tutela para o problema "várias vezes".
"Fomos surpreendidos com essa carta [da Autoridade da Concorrência]. Essa responsabilidade não é da associação, e sim do Ministério da Justiça", disse o responsável da APAJ, atribuindo o erro na denúncia ao desconhecimento da lei.
Raul Gonzalez explicou que o estatuto do administrador de insolvência, que entrou em vigor em 2004, supunha a realização anual de concursos para recrutar novos profissionais, tarefa que ficou a cargo da Comissão de Apreciação e Controlo da Actividade dos Administradores da Insolvência, um órgão tutelado pelo ministério da Justiça, mas tal nunca se concretizou.
O presidente da APAJ salientou a necessidade de admitir novos profissionais, lembrando que "há cada vez mais processos e cada vez menos administradores de insolvência.
Atualmente, exercem esta atividade cerca de 320 pessoas.
