ERSE quer regras mais claras de fidelização e serviços adicionais

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ERSE quer regras mais claras de fidelização e serviços adicionais

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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos quer que os contratos sejam mais claros e que acabem as letras miudinhas. Recomenda às empresas que alterem cláusulas relativas à fidelização, serviços adicionais e possibilidade de alteração dos contratos.

A Entidade Reguladora recomenda ainda mais informação complementar, designadamente, a identificação clara do comercializador e dos meios de contacto, bem como. mais informação sobre a duração de contratos, o direito de arrependimento, no caso de vendas à distância ou o direito ao fracionamento de pagamentos, em caso de acertos de faturação.

Estas são apenas algumas das recomendações elaboradas no âmbito do Dia Mundial dos Consumidores, que hoje é assinalado.

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