A Estoril-Sol assinou hoje um contrato com o Estado português para a "concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril" até 31 de dezembro de 2037, segundo um comunicado.
Na nota, divulgada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Estoril-Sol, SGPS, S.A., informou que hoje "foi assinado entre o Estado Português e a Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo S.A., empresa sua subsidiária, o contrato de concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Estoril".
No comunicado lê-se ainda que "a concessão da zona de jogo do Estoril inicia-se na data da celebração do contrato e termina a 31 (trinta e um) de dezembro do 15.º (décimo quinto) ano posterior ao início da exploração de jogos de fortuna ou azar, isto é, 31 de dezembro de 2037".
No dia 17 de janeiro, o Ministério da Economia e do Mar disse que estava a analisar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa de suspensão do concurso dos casinos de Lisboa e Estoril para decidir as diligências processuais a tomar.
"O Ministério da Economia e do Mar apenas no dia de ontem, 16/01/2023, foi citado no âmbito do referido processo, pelo que, de momento, se encontra a analisar e a decidir as diligências processuais a adotar", disse fonte oficial do Ministério tutelado por António Costa Silva à Lusa nessa altura, quando questionada sobre se iria requerer o levantamento do efeito suspensivo automático.
O Tribunal Administrativo de Lisboa suspendeu o concurso dos casinos de Lisboa e Estoril, depois de uma ação intentada contra o Ministério da Economia pela Bidluck.
"No seguimento da ação intentada na passada terça-feira, 10 de janeiro, contra o Ministério da Economia pela Bidluck no Tribunal Administrativo de Lisboa, foi decretada a suspensão imediata da adjudicação da nova concessão à Estoril-Sol", explicou a Bidluck, em comunicado enviado à Lusa.
A sociedade portuguesa detida pela Promethean, com capitais americanos e asiáticos, explicou que "esta decisão impede o Governo de celebrar novo contrato de concessão com a Estoril-Sol até que seja conhecida a sentença do Tribunal".
Em causa estava a exclusão da proposta da Bidluck e a consequente adjudicação à Estoril-Sol, atual concessionária, no concurso público.
A Lusa contactou o Ministério da Economia e encontra-se à espera de resposta.
