"Fico espantado quando o debate se limita a comparar as propostas que o PS defendeu em 2003" - Vieira da Silva

Em entrevista à Agência Lusa, no dia em que a proposta do Governo começa a ser discutida no Parlamento, José António Vieira da Silva, reconhece que tem de haver "coerência", mas "é um argumento muito frágil não perceber a distância entre as duas propostas".

"Fico um pouco espantado quando o debate político sobre a bondade, justeza e a eficácia das propostas se limita, muitas vezes, a comparar as propostas do Governo com as que o PS defendeu quando estava na oposição. É frágil demais para suportar um debate", defendeu.

"Em muitos aspectos, a proposta hoje é mais profunda e vai mais longe do que aquela que o PS defendeu em 2003 no domínio do combate à precariedade ou no domínio da conciliação da vida familiar", garante o ministro, lembrando que, em 2003, o que estava em discussão era a proposta de um Governo que não teve nenhum acordo na Concertação Social".

"Agora estamos a falar de um coisa diferente. Estamos a falar de uma proposta não de um partido, mas de um Governo que investiu fortemente no diálogo social e que optou por suportar a sua proposta nesse compromisso e que, como todos os compromissos, tem custos", acrescentou.

Confrontado com o facto da proposta receber mais críticas à Direita do que à Esquerda, o governante começou por responder que não tinha "nenhuma explicação" para tal, mas assegurou que se sente "confortável" com o projecto que apresentou.

"A posição das forças políticas é determinada por elas próprias. Tornar a legislação rígida não é ajudar a criar emprego e ajudar a criar emprego é criar uma legislação que defenda sempre a parte mais fraca, mas que seja também um instrumento de apoio à defesa do emprego que existe e à renovação da negociação social", salientou Vieira da Silva, que considera que "alguns partidos à esquerda não entendem desta forma o diálogo social".

Já quando confrontado com o elogio do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Francisco Van Zeller - que numa entrevista em Julho ao Jornal de Negócios afirmou que "Vieira da Silva fez mais do que um Governo de Direita - o ministro respondeu: "Não faço comentários. Julgo que isso é a espuma da discussão".

Sobre as críticas da CIP e da UGT, que acusaram o Governo de ter desvirtuado o que foi acordado em sede de Concertação Social, o governante defendeu que "não é aceitável que um Governo coloque uma proposta em debate na Concertação Social e fique preso em todos os seus artigos".

"É evidente que uma coisa é um acordo outra é uma proposta de lei, que é muito mais ampla. O que o Governo fez foi obter um acordo sobre um conjunto de metas e objectivos e todos eles estão presentes na proposta de lei. Se compararmos as duas propostas verificamos que houve alterações, mas, no essencial, as linhas mestras estão lá presentes", afirmou o ministro, manifestando a convicção de que, apesar de a proposta poder vir a ser alvo de alterações no Parlamento, "o resultado legislativo final irá traduzir com toda a fidelidade os objectivos e o compromisso que resultar da Concertação Social" e irá "produzir resultados positivos na economia e sociedade portuguesa".

Questionado sobre se a adaptabilidade das empresas é compatível com a conciliação da vida familiar, Vieira da Silva começou por reconhecer que "não é fácil", mas considerou que "a forma mais dura de conciliar a vida familiar e profissional é a impossibilidade de existir vida profissional".

"Uma economia que não seja capaz de criar emprego nunca conseguirá conciliar a vida profissional com a vida familiar", defendeu o ministro, que fez questão de salientar que "em algumas situações, e concretamente nas famílias jovens, na promoção da parentalidade, os passos que foram dados são indiscutivelmente mais ambiciosos de que alguns estariam à espera".

Vieira da Silva garantiu ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)vai ser reforçada de meios técnicos e humanos "para que possa responder mais eficazmente a uma legislação mais exigente".

Interrogado sobre se a ACT não deveria ter uma acção no terreno semelhante à da ASAE, o ministro do Trabalho respondeu: "a intervenção da ACT é numa área muito distinta da ASAE, que se prende mais com o cumprimento de normas técnicas das actividades económicas, enquanto que a ACT tem um âmbito que mexe com as relações de trabalho e das pessoas, mais complexa e exigente".

"O que quero é que a ACT esteja mais presente, tenha uma função pedagógica e espero que com a reforma orgânica que foi feita e o reforço de meios, o possa fazer. Não precisa de ser comparada com a ASAE", concluiu.

RRA/JD

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