Finanças enviam 200 mil emails a contribuintes com dívidas fiscais
Lisboa, 18 Jun (Lusa) - O fisco enviou 200 mil mensagens de correio electrónico a contribuintes com dívidas fiscais para que regularizem a situação tributária num esforço de "pedagogia", anunciou hoje o ministério das Finanças em comunicado.
Esta acção insere-se no "âmbito da estratégia de pedagogia, moderação e interacção com devedores" que a administração fiscal tem vindo a implementar, segundo o ministério das Finanças.
Dessas 200 mil mensagens, 36 mil foram enviadas a contribuintes com situações irregulares em IRS e IRC (31 mil de IRS e cinco mil de IRC), que têm direito a reembolsos mas têm dívidas fiscais.
Outras mensagens electrónicas foram enviadas a 54 mil contribuintes com dívidas relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referentes ao ano de 2007 e que deveriam ter sido pagas até 30 de Abril de 2008.
Se as dívidas forem pagas até 30 de Junho e antes de terem passado 30 dias após a citação, os contribuintes poderão ver cortada para metade a taxa de justiça e evitarão a constituição de penhoras. Também não haverá lugar à marcação de vendas e não serão cancelados os benefícios fiscais.
Perto de 50 mil empresas que efectuam retenções na fonte de IRS aos seus trabalhadores e que repetidamente não o entregam ao Estado, ou que recebem IVA dos seus clientes e dele se apropriam, também receberam emails do Fisco.
O mesmo aconteceu a outros 24 mil devedores que solicitaram o pagamento de dívidas em prestações mensais, mas que se encontram em situação de incumprimento de uma ou mais prestações.
O ministério das Finanças diz que "a implementação dos novos sistemas informáticos, no âmbito do Plano de Modernização da Justiça Tributária, permitem à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos controlar com rigor o cumprimento das obrigações fiscais e adoptar metodologias de acção preventiva e pedagógica como as enunciadas anteriormente."
IRE.
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