FMI e UE desentendem-se no calendário para domar o défice

FMI e UE desentendem-se no calendário para domar o défice

O Fundo Monetário Internacional sustenta que a redução do défice das contas públicas portuguesas para os três por cento do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser concretizada em quatro anos, até 2015, noticiou esta segunda-feira o Jornal de Negócios. Para o Executivo comunitário e o Banco Central Europeu, o calendário não deve ir além de 2013 ou, no limite, 2014. Uma posição de intransigência que estará a enfurecer o FMI.

RTP /
A insistência dos responsáveis europeus estará a deixar "furioso" o FMI, representado em Portugal pelo dinamarquês Poul Thomsen Mário Cruz, Lusa

Por ora, não está ainda em causa a desejada aprovação do pacote de resgate português a 16 de maio, na reunião dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin). Tão-pouco o memorando de entendimento entre a troika e o Governo que oficializará o programa de austeridade desenhado para Portugal, cuja apresentação pode acontecer já na próxima quarta-feira, segundo a imprensa económica. Mas há indícios de tensão entre os homens do FMI e das instituições europeias que integram a missão – Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

De acordo com o Jornal de Negócios, que cita fontes não identificadas, o limite temporal defendido pelos europeus para a redução do défice público português – 2013 ou 2014 – estará deixar o Fundo Monetário Internacional “furioso”. Isto porque os especialistas da instituição sediada em Washington entendem que só com um programa para quatro anos, até 2015, é possível assegurar a credibilidade do resgate. Por outro lado, a contribuir para o incómodo do Fundo estará a convicção de que os programas gizados para gregos e irlandeses foram longe de mais, a expensas dos conselhos da própria instituição.

A componente europeia do programa de resgate financeiro estará receosa dos efeitos, entre as opiniões públicas dos países-membros da UE, da imposição de condições menos ásperas a Lisboa para a atribuição do empréstimo, face àquilo que foi determinado nos casos da Grécia e da República da Irlanda.

“Um veto é impossível”
Entretanto, o presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) procura apagar do horizonte a hipótese de um veto ao programa de resgate para Portugal, pela mão da Finlândia. Em entrevista à publicação francesa Les Echos, Klaus Regling assinala que “é necessária unanimidade para uma decisão sobre o pacote de ajuda financeira a Portugal”, assim como “para o aumento dos recursos efetivos” do Fundo de Estabilização.

“Podemos conceber um país a abster-se, mas um veto é impossível”, afirmou Regling a Les Echos, acrescentando que a nenhum Estado-membro avançou com propostas de empréstimos bilaterais.

O responsável sublinha também que não há ainda uma decisão definitiva sobre o programa de Portugal, que deverá comportar uma contribuição de um terço por parte do Fundo Monetário Internacional. A banca portuguesa deverá ser financiada com 19 por cento do bolo do empréstimo.

Dívida grega só será reestruturada “em último recurso”
Quanto à situação da Grécia, Klaus Regling sustenta que uma eventual reestruturação da dívida daquele país só poderá ser encarada “em último recurso”. Até porque “a Comissão, o Banco Central Europeu e o FMI estão, os três, convencidos de que o plano de consolidação orçamental pode ter sucesso sem reestruturação da dívida”.

“Em economia de mercado, os contratos devem ser honrados, senão arriscamo-nos a atentar contra os direitos de propriedade”, argumenta o responsável pelo mecanismo criado na primavera de 2010 para acudir a países em risco de colapso financeiro. A discussão, reforça Regling, “é sobretudo alimentada pelos média”. Mas também “pelos bancos, que sabem que podem ganhar muito dinheiro ao ajudarem a montar uma tal operação”. Ainda assim, o presidente do FEEF admite que a via da reestruturação comportaria “riscos para os bancos europeus” que detêm títulos de dívida soberana grega.

Por último, Klaus Regling mostra-se convicto de que o caso espanhol não representa “um grande risco”. Segundo o responsável, para quem Madrid poderá servir de tampão ao alastrar da crise da dívida na Zona Euro, a verba a aplicar num eventual apoio à banca de Espanha “não ultrapassaria os dez por cento do Produto Interno Bruto”.
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