Governo constituiu comissão que vai renegociar contrato concessão com Lusoponte
Lisboa, 01 Out (Lusa) - O Governo já constituiu a comissão que vai renegociar o contrato de concessão com a Lusoponte devido ao aumento do IVA nas portagens das pontes, refere um despacho do ministro das Finanças publicado hoje em Diário da República.
A comissão de negociação da alteração ao contrato de concessão da Lusoponte será coordenada por Luis Ferreira e terá como membros efectivos, Rui Guedes e Nuno Gonçalves, indicados pelos Ministro das Finanças, e Pedro Costa e Rui Manteigas, indicados pelo ministro dos Transportes.
São membros suplentes, Rui Laires, indicado pelo ministro das Finanças, e Pedro Lopes, indicado pelo ministro dos Transportes.
O despacho refere que o apoio administrativo ao funcionamento da comissão será prestado pela EP-Estradas de Portugal.
A comissão de negociação é constituída para responder à "necessidade de se iniciarem negociações com a concessionária" de forma a cumprir-se a sentença do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, refere o despacho.
O Tribunal de Justiça europeu decidiu a 12 de Junho deste ano que as taxas de IVA aplicadas nas portagens das pontes sobre o rio Tejo, em Lisboa, deverão aumentar de cinco para 20 por cento, dando assim razão à Comissão Europeia que em 2005 introduziu um processo contra Portugal.
O ministro dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino, já tinha anunciado que a solução para não aumentar as portagens, passava por uma renegociação do contrato com a Lusoponte.
Mário Lino anunciou também que a solução passa por transferir o aumento de receita do IVA das portagens das pontes sobre o Tejo para a concessionária Lusoponte, compensando-a pela perda de receita.
O que o Estado vai receber a mais de IVA (decorrente do aumento da taxa de cinco por cento para 20 por cento) será entregue à Lusoponte, de forma a compensá-la pela perda de receita, já que o valor da portagem paga pelos utilizadores se vai manter.
A compensação terá, no entanto, de passar por uma revisão do contrato de concessão, através do chamado mecanismo de reequilíbrio financeiro.
Actualmente, com a portagem de 2,25 euros na Ponte Vasco da Gama, a Lusoponte encaixa 2,1375 euros e o Estado português fica com 0,1125 euros (equivalente a cinco por cento de IVA).
Com as novas regras de IVA de 20 por cento, que o tribunal europeu agora decidiu, e mantendo o preço final pago pelo consumidor, a Lusoponte passara a receber 1,8 euros e o Estado a encaixar 0,45 euros.
No entanto, segundo as declarações do ministro dos Transportes, os 0,3375 euros por utente de acréscimo da receita de IVA serão transferidos para a concessionária de auto-estradas, compensando-a pela perda de receita (também de 0,3375 euros).
ACF/CSJ
