Governo discute proposta de Orçamento do Estado

por RTP
O Governo vai analisar a proposta de Orçamento do Estado para 2023 elaborada pela equipa do ministro Fernando Medina António Pedro Santos - Lusa

O Governo discute esta terça-feira, em Conselho de Ministros extraordinário, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, numa reunião que marca o início do processo de aprovação do documento, que será entregue ao Parlamento na segunda-feira.

Não deverá haver declarações à comunicação social, já que o documento só vai ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira.

O Governo deverá apresentar aos partidos com assento parlamentar o cenário macroeconómico até ao final da semana, antes da entrega do documento, pelo ministro das Finanças, na Assembleia da República na segunda-feira, a 10 de outubro.

O primeiro-ministro, António Costa, remeteu para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida na generalidade, no Parlamento, nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

As duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se a 21 de outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A 11 de novembro realiza-se a audição final do ministro das Finanças e às 18h00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana, tendo sido definido em conferência de líderes parlamentares um calendário que prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.

Só depois é que a proposta pode ser enviada para apreciação do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é a segunda proposta de Orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro, nas quais o PS obteve maioria absoluta.
Aumento salarial da Administração Pública

Na segunda-feira, o Governo anunciou que os trabalhadores da Administração Pública vão ter aumentos salariais entre os dois e os oito por cento. Todos os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de pelo menos 52 euros.

Em 2023, o salário base na Função Pública passa a ser de 761,58 euros. Os que auferem acima de 2.600 euros vão ter um aumento de dois por cento.

Este aumento salarial deve repetir-se todos os anos até 2026.

A ministra da Presidência deixou claro que nenhum trabalhador irá ficar de fora e todos eles terão uma atualização salarial.
"Estamos a falar de um aumento na massa salarial de 1200 milhões de euros, que compara com 680 milhões de euros do ano passado", disse Mariana Vieira da Silva. "É um esforço muito significativo que aqui é feito para enfrentar uma realidade que sabemos que é de incerteza", acrescentou a ministra, referindo-se à inflação.

A ministra salientou a importância de garantir a atualização salarial, revisão de carreira e a manutenção das progressões e promoções - dimensões que contribuem para o aumento na massa salarial global de 5,1 por cento.Crescimento acima da inflação

Mariana Vieira da Silva esteve na edição de segunda-feira do Telejornal, onde garantiu que a base da carreira da Administração Pública “crescerá acima da inflação”.

A ministra da Presidência confirmou que a média dos aumentos salariais será de 3,6 por cento, mas sublinhou que “a maioria terá muito mais do que isso, muito mais do que a inflação”.
“A média será 3,6 por cento, mas a base da carreira crescerá acima da inflação, nos 8 por cento”, sublinhou. 

“Praticamente 60 por cento dos trabalhadores terá um aumento superior a 3,5 por cento e um em cada três terá um aumento salarial de 5,5 por cento, só por via da atualização salarial”, explicou a governante.

Mariana Vieira da Silva frisou que, com a proposta do Governo, “há uma garantia para os salários mais baixos de não perderem poder de compra com um aumento muito significativo [do salário]”.

A ministra da Presidência sublinhou ainda que a resposta à inflação que o Governo está a propor “não é apenas baseada nos salários”. “O que propomos é um aumento da massa salarial de 5,1 por cento, que em conjunto com outras medidas de combate à inflação permitirá, primeiro nos salários mais baixos, mas em todos, uma resposta muito significativa, com a garantia de que ao longo dos quatro anos que se seguem, nenhum funcionário público terá um aumento inferior a 208 euros”.

“Esta é a nossa proposta para o resto da legislatura”, disse a ministra, salvaguardando, porém, que “todos os anos teremos de fazer um acerto a esta proposta”.

“É uma proposta que consideramos ser um esforço grande por parte do Estado, mas também no quadro daquilo que podemos pagar, procurando não dar um passo maior do que aquele que o país pode assegurar”, afirmou.

c/ Lusa
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