Economia
Governo e parceiros chegam a acordo sem aval da CGTP
Uma maratona negocial de 17 horas culminou às primeiras horas de hoje com a assinatura de um acordo "para a competitividade, crescimento e emprego". A CGTP de Carvalho da Silva saltou fora das negociações logo no início da reunião, denunciando o que considera o maior ataque aos direitos dos trabalhadores desde o 25 de abril, mas a UGT acabaria por colocar o seu aval no documento, já que o Governo substituiu a meia hora extra de trabalho por medidas alternativas, atendendo à exigência da central sindical, o que também era defendido pelos patrões.
À saída da reunião, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, não escondeu o seu contentamento: "Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades. É exatamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise".
O ministro da Economia reforçou o apreço aos parceiros sociais pelo facto de que, "após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social". A assinatura formal do acordo entre Governo e Parceiros Sociais tem assinatura marcada para amanhã, contando com a presença do chefe do Governo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
Com a queda da proposta do Governo de um acréscimo de meia hora de trabalho no privado – medida que era exigida pelo memorando assinado com a troika internacional em alternativa ao aumento da TSU (Taxa Social Única) – ficou acordada a diminuição dos feriados, a possibilidade de as pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que como prémio de assiduidade acrescem atualmente aos 22 dias (ao abrigo do Código do Trabalho de 2003).
Os patrões levaram a sua avante no que respeita à bolsa de horas, tendo ficado assente a criação dessa bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com o que será a sua decisão acerca da necessidade de produtividade da empresa. Esta era a alternativa à meia hora extra avançada pelos empregadores, que vinham dizendo que esses 30 minutos pouco ou nada iriam adiantar em termos de produtividade. Ouvido ontem pela Agência Lusa, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia avisava que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores "é inconstitucional". Bacelar Gouveia referia-se, no caso, ao salário e às férias, considerando contudo que nestes "tempos de crise" deve haver alguma flexibilidade por parte de todos os intervenientes na relação laboral
Outros pontos a assinalar têm a ver com a redução do pagamento das horas extraordinárias e a possibilidade de os desempregados poderem vir a acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário, caso aceitem um emprego, medida que o governo defende com o argumento de que esta será uma forma mais rápida de os desempregados regressarem ao mercado de trabalho.
Sem resposta da CGTP, que abandonou a reunião logo às primeiras horas, o acordo teria ficado ferido de morte sem a assinatura da UGT. O secretário–geral João Proença deixara a ameaça: se o Governo não abdicar da meia hora extra, não há acordo. O executivo deixou cair a medida e Proença assinou: "Era importante para o país que houvesse um acordo perante a crise gravíssima", defendeu à saída.
João Proença assinalou que este é um documento que tem a matriz da troika, pelo que seria sempre fortemente negativo "em matérias laborais": "A UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única", congratulou-se o sindicalista, admitindo contudo o ónus que advém com a diminuição dos feriados, a questão das pontes e a redução em três dias nas férias.
"É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora", contabilizou.
CGTP aponta “traição aos trabalhadores” num ataque sem precedente
Mais dura foi – desde o início – a posição da CGTP, o que levaria o seu líder, Carvalho da Silva a abandonar a reunião ontem pela hora do almoço. "Vão generalizar um aprofundamento da precariedade e vão pôr em causa os direitos dos trabalhadores e das novas gerações de trabalhadores"
"Este é um acordo do tempo da outra senhora e que Salazar não deixaria de reconhecer como bom para manter a exploração"
Fazendo eco das críticas do seu líder, o sindicalista Arménio Carlos apontava o regresso ao "feudalismo" que vai ser posto em marcha com o acordo alcançado esta madrugada: vai fazer "aumentar a exploração, a desigualdade e a pobreza".
"Este acordo é um bom acordo para o grande patronato e um péssimo acordo para os trabalhadores porque é um documento que põe o Estado ao serviço das empresas, que visa fragilizar a segurança social, que aponta para uma redução do rendimento do trabalho e dos trabalhadores", lamentou em declarações recolhidas pela Agência Lusa este membro da comissão executiva da CGTP.
Lamentando o que diz ser um "regresso ao feudalismo onde os trabalhadores eram obrigados a trabalhar gratuitamente para os seus senhores ou para o Estado", Arménio Carlos vê no acordo "uma declaração de guerra como nunca vista contra os trabalhadores depois do 25 de abril de 1974", pelo que deixa um desafio aos trabalhadores "para lutarem e exigirem os seus direitos".
Numa explicação das razões que levaram Carvalho da Silva a abandonar a reunião, sublinhou uma ideia que vem sendo denunciada pela CGTP: "Estávamos confrontados com um processo que desde logo estava datado relativamente às medidas a implementar. O que queriam era que, pela via da concertação social, a CGTP credibilizasse propostas que desde logo constituem uma traição aos trabalhadores: facilitação dos despedimentos, da redução das indemnizações, da redução do subsídio de desemprego, da flexibilidade de horário de trabalho para reduzir salários".
Patrões não escondem satisfação
O documento vai ter a assinatura da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa e da CCP - Confederação do Comércio e Serviços, estruturas que manifestaram a sua satisfação pelo acordo alcançado ao fim de 17 horas e contra todas as probabilidades.
António Saraiva, presidente da CIP, sublinhou que este "foi um acordo global para o crescimento, competitividade e emprego e é útil ao país, desejável na situação de emergência atual e que mereceu o esforço de todos os que, de uma maneira estoica, o subscreveram". Bolsa de horas anual:
É uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma bolsa individual de 150 horas da qual o empregador fará uso de acordo com o que julga serem as suas necessidades
O dirigente máximo da indústria já defendera que a meia hora extra não teria em termos de produtividade os efeitos que o Governo estimava, pelo que saudou a sua saída do acordo e substituição pela bolsa de horas avançada pela CIP: "Temos a possibilidade de utilizar em termos individuais uma bolsa de valor de 150 horas para que as empresas a possam utilizar, trabalhador a trabalhador, de acordo com as suas necessidades".
Também João Vieira Lopes, presidente da CCP, considerou positivo esse abandono da meia hora extra. No entanto, este dirigente acabaria por focar as alterações que incidem nos feriados, férias e pontes, conforme defendia a confederação: "É um acordo positivo para a economia, para os sindicatos e para o país, que demonstra um sentido de responsabilidade dos parceiros sociais em termos de imagem internacional".
João Vieira Lopes não deixou de aplaudir a redução do preço das horas extraordinárias e as novas regras para os desempregados, que poderão passar a acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário.
O Governo abre assim a porta a um novo modelo para os desempregados, que poderão vir a acumular parte do subsídio de desemprego com um salário num período máximo de um ano: "Os desempregados que aceitem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego [terão direito a] 50 por cento do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses (…) ou a 25 por cento do subsídio de desemprego durante os seis meses seguintes", lia-se na proposta incicial.
O ministro da Economia reforçou o apreço aos parceiros sociais pelo facto de que, "após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social". A assinatura formal do acordo entre Governo e Parceiros Sociais tem assinatura marcada para amanhã, contando com a presença do chefe do Governo, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho
Com a queda da proposta do Governo de um acréscimo de meia hora de trabalho no privado – medida que era exigida pelo memorando assinado com a troika internacional em alternativa ao aumento da TSU (Taxa Social Única) – ficou acordada a diminuição dos feriados, a possibilidade de as pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que como prémio de assiduidade acrescem atualmente aos 22 dias (ao abrigo do Código do Trabalho de 2003).
Os patrões levaram a sua avante no que respeita à bolsa de horas, tendo ficado assente a criação dessa bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com o que será a sua decisão acerca da necessidade de produtividade da empresa. Esta era a alternativa à meia hora extra avançada pelos empregadores, que vinham dizendo que esses 30 minutos pouco ou nada iriam adiantar em termos de produtividade. Ouvido ontem pela Agência Lusa, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia avisava que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores "é inconstitucional". Bacelar Gouveia referia-se, no caso, ao salário e às férias, considerando contudo que nestes "tempos de crise" deve haver alguma flexibilidade por parte de todos os intervenientes na relação laboral
Outros pontos a assinalar têm a ver com a redução do pagamento das horas extraordinárias e a possibilidade de os desempregados poderem vir a acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário, caso aceitem um emprego, medida que o governo defende com o argumento de que esta será uma forma mais rápida de os desempregados regressarem ao mercado de trabalho.
Sem resposta da CGTP, que abandonou a reunião logo às primeiras horas, o acordo teria ficado ferido de morte sem a assinatura da UGT. O secretário–geral João Proença deixara a ameaça: se o Governo não abdicar da meia hora extra, não há acordo. O executivo deixou cair a medida e Proença assinou: "Era importante para o país que houvesse um acordo perante a crise gravíssima", defendeu à saída.
João Proença assinalou que este é um documento que tem a matriz da troika, pelo que seria sempre fortemente negativo "em matérias laborais": "A UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única", congratulou-se o sindicalista, admitindo contudo o ónus que advém com a diminuição dos feriados, a questão das pontes e a redução em três dias nas férias.
"É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora", contabilizou.
CGTP aponta “traição aos trabalhadores” num ataque sem precedente
Mais dura foi – desde o início – a posição da CGTP, o que levaria o seu líder, Carvalho da Silva a abandonar a reunião ontem pela hora do almoço. "Vão generalizar um aprofundamento da precariedade e vão pôr em causa os direitos dos trabalhadores e das novas gerações de trabalhadores"
"Este é um acordo do tempo da outra senhora e que Salazar não deixaria de reconhecer como bom para manter a exploração"
Fazendo eco das críticas do seu líder, o sindicalista Arménio Carlos apontava o regresso ao "feudalismo" que vai ser posto em marcha com o acordo alcançado esta madrugada: vai fazer "aumentar a exploração, a desigualdade e a pobreza".
"Este acordo é um bom acordo para o grande patronato e um péssimo acordo para os trabalhadores porque é um documento que põe o Estado ao serviço das empresas, que visa fragilizar a segurança social, que aponta para uma redução do rendimento do trabalho e dos trabalhadores", lamentou em declarações recolhidas pela Agência Lusa este membro da comissão executiva da CGTP.
Lamentando o que diz ser um "regresso ao feudalismo onde os trabalhadores eram obrigados a trabalhar gratuitamente para os seus senhores ou para o Estado", Arménio Carlos vê no acordo "uma declaração de guerra como nunca vista contra os trabalhadores depois do 25 de abril de 1974", pelo que deixa um desafio aos trabalhadores "para lutarem e exigirem os seus direitos".
Numa explicação das razões que levaram Carvalho da Silva a abandonar a reunião, sublinhou uma ideia que vem sendo denunciada pela CGTP: "Estávamos confrontados com um processo que desde logo estava datado relativamente às medidas a implementar. O que queriam era que, pela via da concertação social, a CGTP credibilizasse propostas que desde logo constituem uma traição aos trabalhadores: facilitação dos despedimentos, da redução das indemnizações, da redução do subsídio de desemprego, da flexibilidade de horário de trabalho para reduzir salários".
Patrões não escondem satisfação
O documento vai ter a assinatura da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa e da CCP - Confederação do Comércio e Serviços, estruturas que manifestaram a sua satisfação pelo acordo alcançado ao fim de 17 horas e contra todas as probabilidades.
António Saraiva, presidente da CIP, sublinhou que este "foi um acordo global para o crescimento, competitividade e emprego e é útil ao país, desejável na situação de emergência atual e que mereceu o esforço de todos os que, de uma maneira estoica, o subscreveram". Bolsa de horas anual:
É uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma bolsa individual de 150 horas da qual o empregador fará uso de acordo com o que julga serem as suas necessidades
O dirigente máximo da indústria já defendera que a meia hora extra não teria em termos de produtividade os efeitos que o Governo estimava, pelo que saudou a sua saída do acordo e substituição pela bolsa de horas avançada pela CIP: "Temos a possibilidade de utilizar em termos individuais uma bolsa de valor de 150 horas para que as empresas a possam utilizar, trabalhador a trabalhador, de acordo com as suas necessidades".
Também João Vieira Lopes, presidente da CCP, considerou positivo esse abandono da meia hora extra. No entanto, este dirigente acabaria por focar as alterações que incidem nos feriados, férias e pontes, conforme defendia a confederação: "É um acordo positivo para a economia, para os sindicatos e para o país, que demonstra um sentido de responsabilidade dos parceiros sociais em termos de imagem internacional".
João Vieira Lopes não deixou de aplaudir a redução do preço das horas extraordinárias e as novas regras para os desempregados, que poderão passar a acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário.
O Governo abre assim a porta a um novo modelo para os desempregados, que poderão vir a acumular parte do subsídio de desemprego com um salário num período máximo de um ano: "Os desempregados que aceitem uma oferta de trabalho cuja remuneração seja inferior à da sua prestação de subsídio de desemprego [terão direito a] 50 por cento do subsídio de desemprego durante os primeiros seis meses (…) ou a 25 por cento do subsídio de desemprego durante os seis meses seguintes", lia-se na proposta incicial.
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