Governo e parceiros sociais assinam acordo
O Governo e os parceiros sociais assinaram esta madrugada um acordo tripartido para a competitividade, crescimento e emprego, após quase 17 horas de reunião. Entendimento chega sem a CGTP.
"Portugal mostra ao mundo, aos mercados, que mais uma vez sabemos ultrapassar as nossas diferenças e sabemos unir-nos em momentos de dificuldades. É exatamente com este espírito de união consagrado neste acordo que mostramos ao mundo que estamos a lançar as bases para vencer a crise", disse o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
O ministro enalteceu os esforços dos parceiros sociais e sublinhou que "após meses de intensas negociações, o país sai daqui com um acordo em que reforça a competitividade da economia nacional, em que se lançam as bases para o crescimento económico e em que se preservam as bases para a paz social".
Este acordo alcançado esta madrugada corria o risco de não ter o apoio da UGT que reforçou apenas estar disponível para discutir outras matérias caso o Governo retirasse a proposta da `meia hora`.
Sobre esta medida, Santos Pereira nada disse, uma vez que proferiu uma declaração e apesar da insistência dos jornalistas não deu qualquer explicação.
Após uma maratona negocial de 17 horas, o secretário-geral da UGT, João Proença, afirmou que "era importante para o país que houvesse um acordo perante a crise gravíssima" que Portugal enfrenta.
"É evidente que é um acordo em cumprimento do memorando da `troika` e todos sabemos que o memorando em matérias laborais é fortemente negativo. Todavia, a UGT bateu-se claramente contra a meia hora criada em alternativa à Taxa Social Única (TSU)" e, no quadro deste acordo, "obriga a retirar a proposta da Assembleia da República com todas as consequências nesse sentido".
Apesar do acordo, João Proença assumiu que a diminuição dos feriados, a questão das pontes poderem ser descontadas nos dias de férias e a redução do período de três dias de férias que acrescem aos 22 dias, ao abrigo do Código do Trabalho de 2003 e hoje em vigor, são lesivas para os trabalhadores, não sendo estas propostas favoráveis em matéria laboral, mas acentuou: "É favorável aos trabalhadores só e apenas porque a meia hora seria mais penalizadora".
Já o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa - CIP, António Saraiva, disse por seu turno que "foi um acordo global para o crescimento, competitividade e emprego e é útil ao país, desejável na situação de emergência atual e que mereceu o esforço de todos os que, de uma maneira estóica [ao longo de 17 horas], o subscreveram".
António Saraiva manifestou-se satisfeito pela decisão do Governo em deixar cair a `meia hora`, uma vez que, em alternativa, é agora possível a criação de uma bolsa de horas anual, conforme exigido pela CIP: será uma bolsa de horas grupal de 200 horas e uma bolsa individual de 150 horas que o empregador poderá aplicar de acordo com a necessidade de produtividade das empresas.
"Temos a possibilidade de utilizar em termos individuais uma bolsa de valor de 150 oras para que as empresas a possam utilizar, trabalhador a trabalhador, de acordo com as suas necessidades", explicou.
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços (CCP), João Vieira Lopes, disse estar satisfeito com o acordo, em particular, devido às alterações aos feriados, férias e pontes, conforme defendia a confederação em detrimento da `meia hora`, bem como no que se refere à bolsa de horas.
"É um acordo positivo para a economia, para os sindicatos e para o país, que demonstra um sentido de responsabilidade dos parceiros sociais em termos de imagem internacional", rematou.
A redução do pagamento das horas extraordinárias, a possibilidade de os desempregados poderem acumular até metade do subsídio do desemprego com um salário caso aceitem um emprego e a flexibilização da legislação laboral são também aspetos apontados por Vieira Lopes como "bastante positivos", flexibilizadores do mercado de trabalho.
