Governo moçambicano reafirma que a terra é propriedade do Estado
O governo de Moçambique reafirmou hoje o princípio constitucional de que a terra é propriedade do Estado, "não devendo ser vendida, ou por qualquer outra forma alienada, nem hipotecada ou penhorada".
Num comunicado distribuído hoje, o Ministério da Agricultura de Moçambique reagiu ao crescente número de anúncios publicados na imprensa do país e na "Internet" de venda de lotes de terreno em todas as zonas do país mas, sobretudo, junto do litoral.
Face a esta situação, o comunicado refere que o conselho consultivo extraordinário do Ministério da Agricultura decidiu lançar uma campanha de sensibilização "sobre a ilegalidade da venda de terra".
A campanha dirige-se a cidadãos moçambicanos e estrangeiros que publicam anúncios de venda de terrenos, os quais, refere o comunicado, violam o princípio da Constituição de Moçambique de que a terra é propriedade do Estado.
"Os casos de venda de terrenos são objecto de tomada das medidas previstas na legislação aplicável, incluindo a revogação da autorização provisória ou extinção do direito de uso e aproveitamento da terra", adverte o Ministério da Agricultura de Moçambique.
