Governo não vai salvar o Banco Privado Português

Numa conferência de imprensa realizada esta tarde na sequência do conselho de Ministros que tratou o Caso BPP, Teixeira dos Santos quis deixar claro que "não devem ser os contribuintes a cobrirem as garantias folhadas" pelo BPP.

Nesta declaração aguardada há semanas pelos clientes de retorno absoluto do BPP e estrategicamente remetida pelo Governo para o período pós Eleições Europeias, o chefe das Finanças portuguesas veio hoje pôr por palavras aquilo que há muito se anunciava: o Estado não vai cobrir as garantias falhadas pelo BPP, ou seja, não vai garantir os depósitos daqueles clientes do banco privado.

O ministro das Finanças acrescentou ainda que "no âmbito da acção desenvolvida pela CMVM e pelo Banco de Portugal foram detectadas irregularidades graves que consubstanciam a prática de crimes no âmbito da actividade deste banco".

Actividades que "envolvem, nomeadamente, a realização de operações fictícias em prejuízo dos clientes e casos de falsificação contabilística", especificou Teixeira dos Santos.

Solução passa por transferência de títulos de retorno absoluto
De acordo com as explicações avançadas pelo responsável máximo das Finanças portuguesas, a solução passará numa primeira fase pela decisão do Governo de retirar os activos de retorno absoluto ao BPP, para os entregar depois a uma entidade constituída por outros bancos, que Teixeira dos Santos nega para já revelar.

Essa entidade será depois gerida por uma "instituição credível", passando a ter em carteira novos títulos que substituem os actuais títulos de retorno absoluto, avançou Fernando Teixeira, acrescentando que esses papéis serão transaccionáveis, remunerados e mobilizáveis para efeitos de liquidez.

A entidade responsável pela gestão dos títulos terá como proprietários bancos do sistema bancário nacional, sendo que "os principais bancos já fora contactados e mostraram disponibilidade para criarem esta entidade", adiantou o governante se avançar com nomes.

"Temos consciência de que os actuais títulos detidos pelos clientes dificilmente serão aceites no mercado e esta substituição dos actuais títulos pelos títulos emitidos por esta nova entidade permitirá desbloquear a situação", afirmou o ministro.

Por outro lado, a solução não passa pela garantia estatal sobre os títulos, quis sublinhar o ministro Teixeira dos Santos, que abordou ainda o tema "depósitos", garantindo que estes "estão protegidos nos termos da lei".

"Não me parece que seja justificável, não faz sentido que devam ser os contribuintes a substituir-se ao banco na responsabilidade que resulta da garantia dada", sublinhou, para acrescentar que "a boa gestão do dinheiro dos contribuintes, neste caso, aponta no sentido de não abdicarmos deste princípio: se a garantia foi dada pelo banco, essa é uma responsabilidade do banco e os clientes devem reclamar e exigir junto do banco o cumprimento da garantia que foi dada e não junto dos contribuintes portugueses".

"Dimensão do BPP não lhe confere relevância sistémica significativa"
Fazendo a análise do plano de recuperação e saneamento defendido pelo BPP, o governante explicou que o projecto sustenta a recapitalização do banco em cerca de 350 milhões de euros, fundos que seriam em parte injectados pelo Estado num custo para os cofres públicos entre 150 e 200 milhões, o que - defendeu Teixeira dos Santos - não é um projecto atractivo para os interesses públicos.

"Não nos parece que exista uma razão forte de interesse público que justifique o envolvimento do Estado num processo de capitalização" afirmou Teixeira dos Santos.

Para o governante, a proposta de viabilização apresentada pela administração de Adão da Fonseca "não se compagina com aquilo que a lei prevê em termos de recapitalização de instituições financeiras nem se compagina com as regras de concorrência adoptadas a nível europeu" e "não há um interesse público que justifique que o Estado invista neste banco".

Numa explicação que durou quase 20 minutos, Teixeira dos Santos considerou que "não é justificável que sejam os contribuintes a substituírem-se ao banco na garantia dada" aos clientes.

O ministro das Finanças, como já havia recomendado no encontro informal com um grupo de clientes frente ao Hotel Tivoli, em Lisboa, voltou a aconselhá-los a exigirem junto do banco essa garantia de retorno absoluto.

O ministro acrescentou ainda que a dimensão do BPP não lhe confere "relevância sistémica", pelo que não haverá risco de contaminações no sistema bancário a partir do caso do Banco Privado Português.