Governo pediu mais informação à CP sobre subconcessão de linhas urbanas
O Governo pediu à CP informação adicional sobre a proposta de subconcessão de quatro serviços ferroviários urbanos, entregue pela empresa no mês passado, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas.
Questionado pela Lusa, o Ministério das Infraestruturas e Habitação indicou que a CP -- Comboios de Portugal entregou ao Governo a proposta com os modelos concretos de subconcessão a privados dos serviços urbanos de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado e Porto.
"Conforme mandato do Governo, a CP encomendou um estudo, ao qual acresceu a sua análise. Entretanto, o Governo solicitou dados e esclarecimento adicionais, pelo que se aguarda ainda o envio da versão final do referido estudo", respondeu fonte oficial da tutela.
A mesma fonte não detalhou que informação adicional foi pedida à empresa pública, nem avançou o calendário previsto para a decisão política.
"Os passos subsequentes, e respetivos prazos, estão dependentes dos resultados constantes daquela entrega e consequente ponderação pelo Governo", esclareceu.
Em janeiro, o Governo mandatou a CP para apresentar, no prazo de 90 dias, "soluções concretas jurídicas, económico-financeiras e temporais para modelos de subconcessão" naquelas quatro rotas.
Na altura, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou que o executivo pretendia lançar os concursos públicos para as subconcessões no segundo semestre do ano e que a CP será a entidade "que vai gerir todas as subconcessões".
As quatro rotas abrangidas pela intenção de subconcessão totalizam 355 quilómetros e transportaram 166 milhões de passageiros em 2024, segundo os dados divulgados pelo Governo em janeiro.
O serviço urbano de Cascais, com uma extensão de 15 quilómetros, transportou 38 milhões de passageiros em 2024 e teve uma taxa média de ocupação de 50%, ao passo que o serviço urbano de Sintra/Azambuja, com uma extensão de 85 quilómetros, transportou 99 milhões de passageiros no mesmo ano e apresentou uma taxa média de ocupação de 36%.
Estas duas operações foram apontadas pelo Governo como tendo resultado operacional antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (EBITDA) positivo: 8 milhões de euros por ano em Cascais e 20 milhões de euros no serviço Sintra/Azambuja.
Já o serviço urbano do Sado, entre Barreiro e Praias do Sado, com 34 quilómetros, transportou 5 milhões de passageiros em 2024, com uma taxa média de ocupação de 28% e EBITDA negativo de 3 milhões de euros.
No Porto, o serviço urbano da CP, com 211 quilómetros, transportou 24 milhões de passageiros no mesmo ano, teve uma taxa média de ocupação de 27% e apresentou EBITDA negativo de 9 milhões de euros.
Miguel Pinto Luz tem afastado a possibilidade de privatização da CP, defendendo que o que está em causa são subconcessões para melhorar o funcionamento do sistema.
"Não há privatização nenhuma da CP. Vão haver subconcessões para o sistema funcionar melhor", afirmou o ministro durante uma audição parlamentar.
A subconcessão, prevista na legislação desde 2009, corresponde à cessão temporária da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, com cedência do respetivo estabelecimento, incluindo material circulante e instalações fixas necessárias à exploração.
O atual contrato de serviço público da CP foi entretanto prorrogado até 2034, decisão aprovada pelo Conselho de Ministros em janeiro.
