Governo prevê gastar este ano 145 milhões de euros com lesados

| Economia

O Governo conta gastar este ano 145 milhões de euros com as indemnizações a pagar aos clientes lesados pelo papel comercial, segundo o Programa de Estabilidade hoje conhecido.

Este valor corresponde à primeira parcela das compensações a pagar aos lesados do papel comercial que aderirem ao fundo de recuperação dos créditos, criado para os compensar pelas perdas sofridas aquando da queda do banco e do Grupo Espírito Santo (GES), no verão de 2014.

O Governo já tinha, em janeiro deste ano, publicado em Diário da República a autorização para pagar até 145.116.000 de euros a estes lesados, valor correspondente à primeira parte das indemnizações. Em 02 de março aprovou a concessão de mais 155 milhões de euros para o restante montante das indemnizações, valor que se prevê que não seja pago este ano.

No verão de 2014, após a queda do BES, 2.000 clientes vieram reclamar 433 milhões de euros que investiram na aquisição de papel comercial emitido pelas empresas Espírito Santo International e pela Rioforte, que pertenciam ao GES, vendido aos balcões do BES.

Na campanha eleitoral para as legislativas de 2015, António Costa (do PS e hoje primeiro-ministro) prometeu encontrar uma solução para estes lesados.

A solução encontrada no final de 2016 (entre a associação de lesados AIEPC, Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal, BES `mau` e Novo Banco) propõe que os lesados recuperem 75% do valor investido, num máximo de 250 mil euros, isto se tiverem aplicações até 500 mil euros. Já acima desse valor, irão recuperar 50%.

Quanto ao pagamento, este cabe ao fundo de recuperação de crédito, que pagará 30% da indemnização aos lesados (cerca de 145 milhões de euros, caso todos os lesados adiram à solução) logo após a assinatura do contrato de adesão, o que se espera que aconteça este ano, depois de vários adiamentos. O restante valor será pago aos lesados em mais duas parcelas.

Em troca de receberem as indemnizações, os lesados têm de passar para o fundo os créditos que têm sobre o BES e entidades relacionadas com o banco, de modo a que seja este a litigar em tribunal contra o banco pelos danos causados.

Caso os tribunais decidam em favor dos lesados, será o fundo de recuperação de créditos a receber as indemnizações.

Esta quinta-feira terminou o prazo para os lesados completarem o processo de adesão ao fundo de recuperação de créditos, nos balcões do Novo Banco, Banco Best e Novo Banco Açores, sendo que até ao final de quarta-feira mais de 90% dos 2.000 lesados já o tinha feito, segundo fonte oficial da Patris, a sociedade gestora do fundo.

Estes processos ainda têm de ser validados, o que é fundamental para esses lesados aderirem efetivamente ao fundo.

Até dia 19 decorre o prazo para fazer a adesão ao fundo nas instalações da Patris, em Lisboa, ou enviando a documentação por correio.

O Governo divulgou hoje o Programa de Estabilidade 2018-2022, em que reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 1,1% inscritos no Orçamento do Estado para 2018.

O executivo reviu em alta a estimativa de crescimento económico para este ano, de 2,2% para 2,3%, e anunciou uma previsão de taxa de desemprego de 7,6%, de taxa de inflação de 1,4% e uma descida da dívida pública para 122,2% do PIB.

Em 2017, a economia portuguesa cresceu 2,7% e o emprego avançou 3,3%. O défice orçamental ficou nos 0,9% do PIB, sem a contabilização da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), operação que fez subir o indicador para 3%.

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