Uma nova lei da cópia privada prevê a aplicação de uma taxa sobre todos os equipamentos que possam gravar ficheiros, como telemóveis, tablets ou discos rígidos. O novo diploma, ainda a ser preparado, tem por finalidade proteger os direitos de autor, adianta a edição desta quarta-feira do Jornal de Negócios.
O objetivo é alargar as taxas que remuneram os direitos de autor pelas obras que sejam copiadas para uso privado.
Proposta terá que ser aprovada no Parlamento
A ideia não é nova e chegou a ser trabalhada no anterior executivo. Agora, o Governo avança novamente com uma proposta, que em relação à primeira versão baixa os valores mas vai ter de passar na Assembleia da República.
Este projeto-lei possui um limite máximo de taxa que não pode exceder os 25 euros por equipamento. Na prática, como explica o Jornal de Negócios, ao comprar um cartão de memória, por cada gigabyte, haverá 0,02 euros para os direitos de autores. No caso dos tablets, a cópia privada vai implicar uma taxa de 0,15 euros por cada gigabyte até ao máximo de 25 euros.
A compensação a título de direitos de autor já acontece, desde 2004, nos CD e DVD, aos quais é aplicada uma tarifa. O dinheiro obtido com taxas sobre os suportes que permitem cópia privada é entregue à Associação para a Gestão da Cópia Privada, que reúne, entre outros, a Sociedade Portuguesa de Autores e a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que depois fazem a distribuição pelos respetivos associados.
"Lei vem compensar autores de forma justa"
Tozé Brito, administrador da Sociedade Portuguesa de Autores, diz que a lei peca por tardia mas vai ao encontro daquilo que estavam à espera.
O administrador da SPA fala da crise que o sector da música está a viver: "No ano 2000, o mercado de vendas da música em Portugal valia 120 milhões de euros. Neste momento vale 16,5 milhões de euros, o que representa uma quebra de mais de 85 por cento".
AGEFE contesta lei da cópia privada
Para o diretor-executivo da AGEFE (Associação Empresarial dos Setores Elétrico, Eletrodoméstico, Fotográfico e Eletrónico), esta proposta de lei é "inaceitável".
José Valverde diz que, por um lado, os consumidores vão ver estas taxas como mais um imposto. "Vinte e cinco euros num tablet ou num telemóvel são valores realmente impressionantes. Acaba por ser um imposto escondido em benefício de privados", declarou à RTP Online.
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