Governo rescindiu contrato com Aerocondor

Num comunicado enviado hoje à Lusa, o MOPTC esclarece que o Governo iniciou também hoje uma consulta a vários operadores tendo em vista assegurar o serviço, até estarem cumpridas as formalidades do novo concurso público.

"De forma a assegurar no mais curto espaço de tempo e até ao concurso público", o Governo vai contratar por ajuste directo uma operadora para retomar as ligações suspensas desde dia 17.

A Aerocondor, que assegurava a carreira aérea por concurso público recebendo uma compensação do Estado, suspendeu os voos alegando "problemas técnicos".

O Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), entidade reguladora do sector aeronáutico, anunciou sexta-feira que a transportadora aérea foi proibida de voar em Portugal porque os seus aviões não dispõem do seguro, obrigatório por lei.

"Atendendo a que a ATA - Aerocondor se colocou numa situação de incumprimento contratual grave, o Governo decidiu rescindir o contrato de concessão dos referidos serviços aéreos, tendo já informado aquela transportadora da sua decisão", refere o comunicado.

O Governo vai também pedir uma indemnização, ainda não quantificada, à operadora e anunciou que serão "accionadas todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados".

Segundo o comunicado, "foram dadas instruções ao INAC, para que accione todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da ATA-Aerocondor, SA, designadamente o apuramento de indemnizações e multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações".

De acordo com a informação oficial, esta decisão surge, depois da Secretaria de Estado das Obras Públicas e das Comunicações ter sido informada pelo INAC do cancelamento da licença de exploração da Aerocondor, "facto que a impede de continuar a cumprir o contrato de concessão da exploração dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Bragança, Bragança/Vila Real/Lisboa".

"Considerando o interesso público das ligações aéreas em questão, e do que elas representam para a população do Nordeste Transmontano em termos de mobilidade e de coesão territorial, o Governo determinou o lançamento de um novo concurso público para a exploração destes serviços aéreos", refere o documento.

Atendendo à necessidade de repor a normalidade dos serviços, o Governo iniciou também hoje, "por motivos de urgência", uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar, no mais curto espaço de tempo, e até à conclusão do referido concurso, a continuidade desta rota".

"Todo este processo será orientado por princípios que visam garantir um serviço seguro e de qualidade assente em vectores de continuidade e regularidade", garante o Governo.

A Aerocondor foi das primeiras companhias de capital privado a serem certificadas para transportar passageiros em Portugal.

Tem ganho quase todos os concursos de concessão e assegura, há quase uma década, as ligações aéreas entre Trás-os-Montes e a capital.

O contrato agora denunciado, que leva menos de um ano, vigorava até Agosto de 2009 e tem sido marcado pela irregularidade dos voos e dificuldades financeiras da empresa.

A carreira aérea é concessionada e subsidiada pelo Estado, que paga anualmente uma compensação de aproximadamente 1,5 milhões de euros, que varia conforme a taxa de ocupação.

Quanto maior for o número de passageiros, menos recebe do Estado a empresa que assegurar a ligação, com duas viagens diárias em cada sentido.

Desde o início do ano, a empresa cancelou 36 voos, d e um total de 244 registados e, em 2007, foram suspensas mais de 160 ligações.

A ligação aérea permite chegar de Bragança a Lisboa em hora e meia, e de Vila Real à capital numa hora, menos de um terço do tempo necessário para a viagem de automóvel.

A ligação entre as duas cidades transmontanas demora cerca de 20 minutos.

HFI.