Governo reúne-se hoje com UGT e patrões para retomar negociações sobre lei laboral
A ministra do Trabalho volta a reunir-se hoje com a UGT e as quatro confederações empresariais sobre as alterações à lei laboral, após o apelo feito pelo Presidente da República na sequência da `rutura` anunciada pelos patrões.
A reunião está agendada para as 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em Lisboa, segundo indicou à Lusa fonte oficial do gabinete de Rosário Palma Ramalho, na semana passada.
O anúncio deste encontro foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que referiu que o Governo quer "esgotar todas as possibilidades de aproximação", ainda que sinalize que não pretende "eternizar a discussão".
No dia anterior, o Presidente da República, António José Seguro, tinha defendido que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empresários e Governo voltassem a sentar-se à mesa e encontrassem uma solução, depois de na segunda-feira as confederações empresariais terem dado por terminadas as negociações.
O Governo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as alterações à lei laboral, cujo processo está a ser discutido em sede de Concertação Social.
A CGTP, que também tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta numa reunião bilateral a 03 de setembro, não tem sido convocada para as reuniões técnicas, com o executivo a argumentar que a central sindical se colocou desde o início à margem das negociações ao pedir a retirada da proposta da discussão.
Perante este "afastamento", a CGTP anunciou na sexta-feira que uma delegação da central sindical vai deslocar-se hoje ao Ministério do Trabalho para "reafirmar as [suas] propostas e soluções para a legislação laboral".
A tomada de posição foi feita dias depois de a CGTP ter pedido uma "reunião urgente" com o Presidente da República para denunciar aquilo que aponta como uma violação dos "direitos de participação das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração das leis laborais".
O anteprojeto de reforma, chamado "Trabalho XXI", foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, que visam desde a área da parentalidade, passando pelos despedimentos e até ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de grave.
As alterações propostas pelo Governo em julho mereceram um `não` das centrais sindicais, que consideram as mudanças um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já as confederações empresariais aplaudiram a reforma, ainda que tenham dito que há espaço para melhorias.
Desde então, o Governo já apresentou, pelo menos, duas novas propostas com algumas cedências e novas medidas (uma aquando do anúncio da greve geral de 11 de dezembro que juntou CGTP e UGT e outra mais recentemente), mas tem vindo a reiterar que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
Segundo referiu o primeiro-ministro na quarta-feira, no âmbito deste processo negocial foi possível consensualizar "76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais são propostas diretas de uma central sindical, a UGT".
Segundo indicou o presidente da CIP, há 12 medidas sobre as quais não foi possível um entendimento, algumas das quais apontadas como "linhas vermelhas" para a UGT, entre as quais as restrições ao `outsourcing` após despedimentos, a duração dos contratos a termo e do período experimental, o regresso do banco de horas individual, a reintegração em caso de despedimento ilícito ou exercício da atividade sindical nas empresas.
Com ou sem acordo na Concertação Social, a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data concreta.
