O Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SMMP) prepara-se para avançar com um pedido de impugnação dos serviços mínimos na greve com início na próxima segunda-feira, que deverá decorrer por tempo indeterminado.
Além disso, será apresentada uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação do direito à greve.
Pedro Pardal Henriques, assessor jurídico do SMMP, disse que os valores dos serviços mínimos decretados pelo Governo são uma forma de anular a greve.
A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) não quis ficar fora da polémica e considerou que os serviços mínimos decretados pelo Governo são, na prática, serviços máximos que, pela dimensão, limitam o direito à greve.
Do lado dos patrões, a ANTRAM, através de André Matias de Almeida, disse esperar agora que os sindicatos não avancem com a greve e admitam que erraram.
O Governo declarou na quarta-feira o estado de emergência energética.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética, Matos Fernandes, explicou que, por todos o país, entrará em vigor uma rede estratégica de postos de abastecimento.
A partir de segunda-feira estará ativa uma a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento de Combustível (REPA), composta por 374 postos: 54 são prioritários e os outros 320 destinam-se ao público em geral.
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, divulgou os serviços mínimos a implementar durante a greve.
Haverá 100 por cento por cento de abastecimento aos postos desta rede de emergência a instalações militares, hospitais, centros de saúde, forças de segurança e de Proteção Civil, portos, aeroportos e bombeiros.
No caso de empresas de transporte de passageiros, alimentos, animais e também de instituições de assistência social, o abastecimento será de 75 por cento.
Os utilizadores particulares terão um abastecimento de 50 por cento, mas aqui existem limitações, ou seja, cada condutor poderá apenas abastecer 15 litros de cada vez.
Vieira da silva defendeu também que estas medidas não violam o direito à greve.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de visita à Alemanha, disse acompanhar o caso mas não tece comentários fora do país.
