A atuação do Estado nos apoios à atividade económica e às infraestruturas municipais afetadas pelos incêndios de 2017 "foi considerada eficiente" nas medidas de emergência, destacando-se os fundos aprovados dirigidos às indústrias transformadoras, revela a comissão de inquérito parlamentar.
"Algumas das empresas que receberam apoios comunitários conseguiram reerguer-se de forma mais robusta, melhorar as suas infraestruturas e criar mais postos de trabalho", lê-se no relatório da comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.
Da responsabilidade do deputado relator Jorge Paulo Oliveira (PSD), o projeto de relatório foi hoje apresentado na respetiva comissão e apresenta um conjunto de 83 conclusões e 36 recomendações sobre agricultura, atividades económicas, floresta e habitação.
Sobre os apoios à atividade económica e às infraestruturas municipais, a comissão avança com 15 conclusões, destacando-se a ideia de que "a atuação do Estado no campo das medidas de emergência e recuperação foi considerada eficiente".
O relatório da comissão indica que, através do Programa Centro 2020, foram aprovados 25 projetos nos concelhos afetados pelos fogos de 2017, com a disponibilização de 12 milhões de euros, ainda que o financiamento elegível total candidato foi de 22 milhões de euros.
"O ramo das indústrias transformadoras foi o mais afetado pelos incêndios e foi também o maior recetor dos fundos aprovados, tendo concentrado 72%", lê-se no relatório.
Segundo a comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado, após as audições realizadas, a perceção generalizada é a de que "as empresas receberam os apoios necessários para retomar a sua atividade com alguma celeridade, não tendo sido colocados em causa os postos de trabalho existentes".
Quanto aos apoios à recuperação e reposição das infraestruturas e equipamentos municipais dos sete concelhos afetados pelos incêndios e considerados no levantamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, designadamente Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, "foram quase totalmente cobertos" em relação ao valor das candidaturas, sem indicação de que os municípios tenham tido a necessidade de financiar despesas com orçamento próprio.
O relatório da comissão refere que o investimento total elegível foi financiado em 85% pelo Programa Centro 2020 e em 15% pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM), indicando que "o valor aprovado foi de 15,4 milhões de euros", montante inferior ao valor estimado pelos municípios para recuperação das infraestruturas municipais, na ordem dos 17,2 milhões de euros.
Nas medidas de investimento e incentivo à economia, "apesar da elevada taxa de execução (90%), reclamada pelo Governo do Plano de Revitalização do Pinhal Interior, não existe, por parte dos autarcas ouvidos, a perceção dos impactos de investimento realizado pelo Estado no desenvolvimento económico da região".
Com nove recomendações sobre atividades económicas, a comissão defende que se deve "renovar incentivos às regiões afetadas pelos incêndios", nomeadamente através da criação de incentivos financeiros e fiscais, e fomentar o desenvolvimento de entidades nacionais de financiamento, não bancário, do investimento empresarial, e atrair os fundos de investimento e capitais de risco internacionais.
Outras das propostas da comissão são a recuperação do programa Jovens Técnicos para a Indústria, a introdução de uma discriminação positiva para os territórios de baixa densidade na promoção do emprego dos jovens e desempregados de longa duração, e o desenvolvimento da zona do Pinhal Interior, "criando circuitos e atividades turísticas mais diversificadas, no âmbito da natureza, gastronomia, artesanato, história e produtos locais".
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
