Inspecção de Finanças de Cabo Verde denuncia "saco azul" no Ministério da Justiça
A Inspecção-Geral de Finanças de Cabo Verde detectou diversas irregularidades na gestão do Cofre Geral de Justiça, um "saco azul" que dá para todas as despesas e que já levou a oposição a pedir a demissão do ministro.
O Cofre Geral da Justiça (CGJ) é um fundo autónomo do Ministério da Justiça e goza de autonomia administrativa e financeira. A inspecção incidiu no período de Janeiro de 2001 a Abril de 2007 e concluiu que há uma tal desorganização do arquivo "que mesmo o pessoal do cofre enfrenta algumas dificuldades em localizar um documento quando solicitado".
De acordo com o relatório da inspecção, além da desorganização também houve pouco critério na gestão dos fundos do CGJ, que serviu para suportar despesas que, pela lei, não lhe competiria.
A inspecção detectou várias irregularidades, a começar pelo facto de ter sido o CGJ a financiar "mobiliários para a residência oficial do actual ministro da Justiça", verba que deveria sair do Orçamento de Estado.
Depois, o CGJ pagou despesas de deslocação e estada de pessoal de outras estruturas do Ministério, que não foram reembolsadas, pagou despesas de representação do ministro, o que também é ilegal, como é ilegal o pagamento, que tem sido frequente, de ofertas a delegações estrangeiras que visitam Cabo Verde.
Através do mesmo "saco azul", diz o relatório, são pagos cartões telefónicos a pessoal do Ministério, como dirigentes, secretárias e condutores, verbas que deveriam ser suportadas pela Direcção-Geral do Património do Estado e não pelo CGJ, que também não podia pagar, como pagou, "despesas de beneficiação de edifícios destinados a serviços do Ministério da Justiça e residências de magistrados".
De forma ilegal têm saído também verbas do CGJ para apoios a associações, ou até para "pagamento de lavagens de sofás da residência da magistrada da comarca de Santa Cruz". "A requisição foi proposta e autorizada pela beneficiária" e a lei "não prevê este tipo de encargos" por parte do CGJ.
"Ainda no âmbito da análise dos documentos de despesas, a equipa deparou com inúmeras facturas de lanches, almoços e jantares oferecidos pelo actual gabinete de sua Excelência o Ministro da Justiça, suportados pelo CGJ, sem qualquer justificação do motivo e da indicação dos participantes", lê-se no relatório da Inspecção-Geral de Finanças.
O relatório nota ainda que do cofre não podia ter saído dinheiro para pagar salários, para "aquisição de indumentária" para o ministro, para subsídios de renda de casa aos magistrados ou para, entre outros, passagens e ajudas de custos em Portugal para pesquisa de trabalho de fim de mestrado do então director do Centro Jurídico da chefia do governo.
Comentando um relatório, o ministro da Justiça, José Manuel Andrade, disse ao jornal Expresso das Ilhas que as questões apontadas pela inspecção estão mais relacionadas com o regulamento do CGJ, que o Ministério está a alterar.
No entanto o MpD (maior partido da oposição) já veio pedir, em conferência de imprensa, a demissão de José Manuel Andrade e da anterior ministra da Justiça, Cristina Fontes, actual ministra da Reforma do Estado e da Defesa.
