Juiz do Supremo brasileiro defende colegas no caso Master e fala em "défice de regulação"
O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro Gilmar Mendes disse à Lusa que o escândalo de corrupção do Banco Master, que poderá envolver altos cargos políticos e juízes da mais alta instância, é resultado de um "défice de regulação".
Gilmar Mendes, que organiza a 14.ª edição do Fórum de Lisboa, a 01, 02 e 03 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, admitiu que o caso Master "teve repercussão, inclusive porque houve associação de dois nomes do Supremo Tribunal Federal".
Mas, questionado se o escândalo de corrupção coloca em causa a independência do Judiciário, o juiz brasileiro é taxativo: "Não vejo assim".
Mendes referiu-se assim às investigações sobre a falência do Master que tornaram públicas as estreitas relações do presidente do banco, Daniel Vorcaro, com diferentes autoridades, inclusive com os juízes do Supremo José Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em fevereiro, José Antonio Dias Toffoli, responsável pela investigação, foi obrigado a renunciar à instrução do processo após serem descobertas ligações a Vorcaro, que comprou um complexo hoteleiro pertencente à família do magistrado, e de ter apanhado `boleia` no jato privado do banqueiro para ver a final da Libertadores, em Lima, entre o Palmeiras e o Flamengo.
Por outro lado, a Polícia Federal investiga igualmente um contrato milionário entre o Banco Master e a mulher do proeminente juiz Alexandre de Moraes, que, de acordo com uma análise da Polícia Federal a um dos telemóveis do banqueiro, trocou mensagens com Vorcaro antes da primeira detenção, em novembro.
Alexandre de Moraes já negou todas as acusações.
Apesar disso, Gilmar Mendes considerou à Lusa que o caso é "muito mais revelador de um défice de regulação".
"Quando tentaram transformar o caso Master num caso de Supremo Tribunal Federal, eu disse: o Master não reside na Praça dos Três Poderes", frisou, detalhando que "o Brasil é o país que tem a indústria de fundos financeiros mais ativa do mundo", com mais de 30 mil, que serve para "segregar património", mas também "para escondê-lo".
"É preciso ter fiscalização. Por uma dessas ironias, dos cinco diretores da Comissão de Valores Mobiliários que fiscaliza esses fundos, três cargos estavam vagos até recentemente", disse.
Portanto, reforçou o juiz, "é um órgão com défice de regulação, com défice de orçamento".
Por essa razão, o problema não está nos três poderes brasileiros, mas sim "associado aos bancos e à indústria financeira".
"O Master distribuía certificados de depósitos bancários (CDB) Brasil afora. E quem distribuía eram os bancos, as grandes corretoras dos bancos. Portanto, transformar isso num problema do Judiciário me parece um equívoco", sublinhou.
O caso atingiu também na semana passada o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro e pré-candidato às eleições presidenciais de outubro. Na última semana, o portal The Intercept Brasil mostrou que o então banqueiro Daniel Vorcaro ajudou a financiar o filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro.
Áudios do senador Flávio Bolsonaro e pré-candidato à Presidência do Brasil nas eleições mostram que pediu e cobrou a Vorcaro pagamento das parcelas, e o banqueiro chegou a pagar 64 milhões de reais (10,9 milhões de euros).
Sobre as críticas constantes ao Fórum de Lisboa sobre a aproximação entre juízes, escritórios de advogados, poder económico e político, Gilmar Mendes relativizou-as, admitindo, contudo, que é necessário "cuidado" para não gerar um sentimento de suspeição por parte do cidadão.
Entre 01 e 03 de junho, Lisboa torna-se numa espécie de segunda capital brasileira com a presença de várias das principais personalidades dos três poderes brasileiros, num evento organizado pelo juiz do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e intitulado Nova ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos Económicos e Sociais ".
São esperadas várias personalidades brasileiras e internacionais, como juízes, ministros do Governo de Lula da Silva, várias personalidades portugueses e também internacionais como Thomas Friedman (escritor, repórter e colunista do The New York Times), Ivan Duque (ex-Presidente na Colômbia), Dieter Grimm (juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão), Lúcia da Luz Ribeiro (presidente do Conselho Constitucional de Moçambique), Jorge Carlos Fonseca, ex-Presidente de Cabo Verde), entre outros.
Ao todo serão mais de 70 painéis e 470 oradores.
