Junta de Mondim de Basto avança com ação popular por impasse na barragem do Fridão

por Lusa

Mondim de Basto, 20 out (Lusa) -- A Junta de Freguesia de Mondim de Basto anunciou hoje que interpôs uma ação popular contra a EDP e Governo português por causa dos prejuízos provocados no concelho pelo "impasse na construção da barragem do Fridão".

"Esta ação visa responsabilizar estas entidades por todos os prejuízos causadas às instituições e particulares na indecisão no processo de construção da Barragem do Fridão", afirmou à agência Lusa Fernando Gomes, presidente da junta de Mondim de Basto eleito pelo CDS-PP.

O Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão, incluído no Plano Nacional de Barragens, vai ser construído em Amarante, mas vai afetar parte do concelho de Mondim de Basto.

Fernando Gomes queixa-se de falta de informação sobre o processo e, por isso mesmo, disse que a junta decidiu avançar com uma ação, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal.

O autarca fala em "prejuízos morais e patrimoniais para a população local" e deu como exemplo uma" empresa que tem uma central de betão e que, neste momento, não consegue ter licença para o fornecimento de energia porque a EDP já não o permite, porque o seu estaleiro vai ficar com uma parte submersa".

"As pessoas querem também fazer obras em casa e saber para onde irão e não sabem quando vão ter que tomar uma decisão porque está tudo neste impasse. Temos casos de casas que precisam de obras profundas", frisou.

O empreendimento vai obrigar ao realojamento de cerca de 40 famílias, que vivem agora num "impasse constante", pois sabem que têm que abandonar as suas casas sem que, no entanto, fosse definido prazo para tal".

Foram também já criadas as áreas de proteção da futura albufeira o que condicionam a realização de obras ou outras intervenções nestes espaços e foram, segundo o autarca, criadas expectativas quanto à criação de postos de trabalho.

Por sua vez, o presidente da Câmara de Mondim de Basto, o socialista Humberto Cerqueira, disse à Lusa que o município tem seguido "uma via institucional de relacionamento com a EDP e Governo" e de envolvimento com todos as câmaras afetadas pelo empreendimento.

A barragem afeta os concelhos de Amarante (onde se situará a barragem), Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e uma pequena parcela do território de Ribeira de Pena.

Humberto Cerqueira referiu ainda que, na semana passada, foi feito um pedido de audiência ao ministro do Ambiente e salientou que os cinco municípios "têm em aberto a possibilidade de, em conjunto, interporem uma ação" contra Governo e EDP com vista à "resolução deste impasse".

A Lusa contactou a EDP, que se escusou a comentou a ação, e o Ministério do Ambiente que, até ao momento, ainda não se pronunciou.

Em julho, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, afirmou que o contrato de concessão da barragem do Fridão à EDP, em Amarante, deveria ser "assinado no máximo até setembro", o que não veio a acontecer.

O processo da barragem de Fridão, um investimento de 242 milhões de euros, tem sofrido sucessivos adiamentos face à programação inicial.

Em 2012, a EDP tinha previsto o arranque da obra até ao final daquele ano, o que não chegou a ocorrer.

A Junta de Mondim de Basto promove na sexta-feira, naquela vila, uma sessão de esclarecimento sobre a ação judicial para a qual foram convidados os moradores e proprietários afetados, empresários e comerciantes.

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