Júri propõe rejeição da proposta do Atlantic Connect Group pela Azores Airlines
O júri da privatização da Azores Airlines vai propor a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região, foi hoje revelado.
"O júri considera que a proposta não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores", lê-se numa nota de imprensa.
Para o júri, liderado pelo economista e professor universitário Augusto Mateus, a proposta do consórcio coloca a região e a SATA "numa posição globalmente mais desfavorável do que aquela que resultava da proposta apresentada pelo mesmo consórcio em 2023".
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines, tendo o Governo dos Açores solicitado a prorrogação do prazo para a privatização da companhia até 31 de dezembro de 2026, que foi aceite pela Comissão Europeia.
Segundo o júri, na proposta apresentada, a SATA "teria de assumir integralmente a capitalização da Azores Airlines", não existindo qualquer "instrumento" que permitisse ao grupo "recuperar os montantes investidos".
"As condições de pagamento propostas não preveem qualquer direito ou instrumento que permita à SATA Holding recuperar os montantes investidos, implicando a assunção de uma responsabilidade de natureza ilimitada ou, pelo menos, não devidamente quantificável", aponta o júri para justificar a recomendação à administração da SATA para não aceitar a proposta.
O júri do concurso de alienação da Azores Airlines adianta, também, que "várias das alterações contratuais propostas pelo consórcio não correspondem a práticas habituais de mercado, mesmo tendo em conta o contexto de ativos em situação financeira especialmente exigente".
"Acresce que o consórcio não acolheu as alterações sugeridas pela SATA Holding e, na prática, não prevê a entrada de qualquer reforço financeiro na companhia pelo consórcio, permanecendo o risco económico da operação essencialmente do lado da SATA", realça.
Para o júri, a "aceitação das condições propostas" poderia "expor a operação ao risco de ser qualificada como auxílio de Estado", situação que acarretaria "consequências jurídicas por eventual não conformidade com o princípio do operador em economia de mercado".
O consórcio ainda se poderá pronunciar sobre a posição do júri, antes da aprovação do relatório final.
O Atlantic Connect Group é liderado pelos empresários Carlos Tavares (antigo diretor executivo da Stellantis), Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira.
Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
