Lacticoop na lista de devedores apesar de processo de alegada dívida ainda decorrer
Lisboa, 12 mar (Lusa) - A Autoridade Tributária colocou a organização cooperativa leiteira Lacticoop na lista de grandes devedores, mas esta garante "não estar em incumprimento" e lembra que ainda decorre em tribunal um processo de alegada dívida, que foi suspenso em primeira instância.
A Lacticoop - União de Cooperativas de Produtores de Leite de entre Douro e Mondego garantiu hoje, num comunicado enviado à agência Lusa, que "esta entidade tem a sua situação tributária regularizada, não se registando qualquer incumprimento para com a Autoridade Tributária Aduaneira".
A organização lembra que o único processo de execução fiscal em curso em que a Lacticoop surge como devedora, "diz respeito a alegadas dívidas tributárias cuja ilegalidade foi já judicialmente reconhecida em primeira instância pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro".
A Lacticoop surge na lista de devedores, disponibilizada no site do Ministério das Finanças e cuja última atualização data de segunda-feira, no escalão acima dos cinco milhões de euros.
A organização interpôs uma providência cautelar com caráter de urgência pedindo que o nome fosse retirado da lista, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro decretado na sexta-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira o deve fazer.
De acordo com despacho, a que a Lusa teve acesso, o juiz dá razão à empresa quando esta alega que ao continuar na lista pode deixar de ter acesso ao financiamento bancário, o que pode pôr em causa a sobrevivência da cooperativa.
