O ministro do Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, disse que a partir de Julho começam a ser divulgadas as listas das dívidas tributárias não regularizadas de situações ocorridas até 2004.
O governante, que falava no debate sobre o Relatório do Combate à Fraude e Evasão Fiscais, na Assembleia da República, afirmou que as listas respeitam dívidas tributárias não regularizadas das pessoas singulares e colectivas cujos respectivos montantes ultrapassem os 50 mil ou 200 mil euros, respectivamente.
A divulgação das listas está dependente da obtenção de parecer favorável da Comissão Nacional para a Protecção de Dados, que irá ser solicitado em breve.
Estas listas deverão abranger cerca de 20 mil contribuintes.
A partir de Janeiro de 2006, aqueles montantes serão reduzidos para metade, abrangendo dívidas relativas a 2005.
