LiveModeTV procede ao registo na ERC apesar de discordância com regulador
A plataforma LiveModeTV, que transmite jogos de futebol do Mundial2026 em Portugal, pediu hoje o registo na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) enquanto serviço audiovisual a pedido (`streaming`), conforme exigido, continuando a opor-se à classificação atribuída pelo regulador.
Depois de a ERC ter dado um prazo de 72 horas à plataforma para fazer o registo, foi recusado pelo regulador o exercício do direito de audiência prévia apresentado pela LiveModeTV, que assim "avançou de imediato" para cumprir a exigência registando-se como operador de `streaming`, afirma a plataforma em comunicado.
Numa primeira decisão, datada de 16 de junho, a ERC entendia que a LiveModeTV estava sujeita a registo obrigatório no regulador, qualificando-se como Web TV, por ter "características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente, incluindo identidade visual e editorial própria, programação estruturada, responsabilidade editorial sobre os conteúdos, presença de apresentadores e comentadores, bem como exploração económica do serviço".
Na deliberação de 22 de junho, a ERC refere que face à "reconfiguração material do projeto" da LiveModeTV, deixou de se verificar a "existência de um serviço de programas televisivo, designadamente a organização de uma grelha de programação linear, contínua e unitária" e acrescenta que as alterações comunicadas pela LiveModeTV e o início das emissões do Mundial de Futebol, "permitem conferir um novo ângulo sobre a qualificação dos serviços a disponibilizar" pela plataforma.
Segundo a ERC, o modelo atual da plataforma consiste na oferta de conteúdos audiovisuais organizados em `playlists` e secções temáticas, disponibilização contínua de vídeos gravados, acesso livre e individualizado pelo utilizador e ausência de grelha de programação linear contínua.
"Esta estrutura corresponde, em termos funcionais, a uma forma de organização de conteúdos audiovisuais suscetível de integrar o conceito de serviço audiovisual a pedido", sustentado "por publicidade (Advertising Video On demand- AVOD), através de plataformas de terceiros (OTT - over the top)", lê-se ainda na deliberação.
Assim, a ERC considera que alterações introduzidas ao serviço afastam "não permitem afastar a qualificação de um serviço de comunicação audiovisual - na modalidade de SAP -, o qual exige registo prévio na ERC antes de iniciar a atividade", mas a plataforma também rejeita esta classificação.
"Não tendo tido oportunidade de se pronunciar sobre este novo enquadramento, a LiveModeTV invocou o direito de audiência prévia para apresentar os seus argumentos, como decorre do Código do Procedimento Administrativo", afirma a plataforma.
"A LiveModeTV irá agora apresentar a documentação detalhada à ERC sobre o modelo atual do seu projeto, demonstrando que a sua atividade não se enquadra na categoria de serviço audiovisual a pedido. A empresa fá-lo confiante de que, tal como aconteceu com a classificação como serviço de televisão web, a análise destes elementos levará a ERC a concluir que a LiveModeTV não se enquadra nessa categoria", adianta.
A LiveModeTV divulgou em 11 de junho, quando arrancou o Mundial2026 que decorre nos Estados Unidos, no México e no Canadá, que iria transmitir 34 jogos da competição, incluindo todos da seleção portuguesa.
Na nota de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que "além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias".
A LiveModeTV apresentou-se como uma "plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs".
