Livre propõe aumento da licença parental, 25 dias de férias e trabalhadores em administrações
O Livre anunciou hoje um conjunto de propostas para alterar a lei laboral que incluem o aumento da licença de parentalidade, a reposição de 25 dias de férias e a inclusão de trabalhadores nos conselhos de administração.
A uma semana do debate na generalidade da proposta do Governo que pretende alterar vários pontos da legislação laboral, que tem sido contestada pelos sindicatos e ainda não reúne consenso parlamentar suficiente para ser aprovada, o Livre reforça as críticas e avança com uma iniciativa em sentido oposto.
"O Livre vai apresentar uma proposta para que a discussão não seja apenas sobre a retirada de direitos, mas sim como reforço de direitos", disse a líder parlamentar e porta-voz do partido, Isabel Mendes Lopes, em conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual também participaram Rui Tavares e Jorge Pinto.
O partido elencou seis áreas prioritárias, entre elas, a proteção social e da família, propondo o aumento da licença parental "para que pais e mães possam estar um ano com a sua criança no seu primeiro ano de vida em casa, se for partilhada de forma igualitária e paga a 100%".
Além disto, o Livre quer que os trabalhadores por turnos tenham direito a aceder à reforma antecipada a partir dos 60 anos e a mais dias de férias, consoante os anos de profissão.
O partido defende "mais tempo para quem trabalha" e por isso avança com a reposição dos 25 dias de férias, 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores e a "menção expressa" da semana laboral de quatro dias no Código do Trabalho "como uma opção" para incentivar as empresas a adotar este regime.
Na ótica do Livre, uma das formas de aumentar a produtividade dos trabalhadores é reforçar a "democracia no trabalho". Por isso, o partido propõe que empresas com mais de 250 membros sejam obrigadas a ter no seu Conselho de Administração uma representação de trabalhadores.
O deputado e ex-candidato presidencial, Jorge Pinto, salientou que esta proposta não pretende sobrepor-se à representação sindical mas sim complementá-la e que este modelo já existe noutros países.
O partido quer também proibir a caducidade da contratação coletiva até que haja um instrumento que a substitua e um "reforço do direito de informação e de participação dos trabalhadores".
No que toca a salários, o Livre quer que todos os rendimentos aumentem "consoante a inflação" e também por via do aumento da produtividade.
Outra das prioridades da bancada é a transição tecnológica, com Isabel Mendes Lopes a salientar que qualquer reforma laboral que não tenha em conta matérias como a Inteligência Artificial "está a falhar às pessoas, aos trabalhadores e ao país".
O Livre defende que todos os trabalhadores devem ter um "acesso equitativo" à inovação tecnológica e ao uso de IA, quer na Administração Pública quer no privado, estabelecendo, por exemplo, que as empresas que recorram a fundos públicos sejam obrigadas a conceder este acesso.
Por outro lado, a deputada propôs a criação de um "fundo para a transição tecnológica" financiado pela tributação dos lucros que resultam dos processos de automação das próprias empresas, "ou, por exemplo, da tributação de data `centers` que se instalam em Portugal".
Rui Tavares alertou que a Inteligência Artificial "é já hoje em dia uma realidade, mas mal distribuída e de uma forma que não é nem equitativa, nem justa, nem de acesso igual por parte de todos os trabalhadores" o que "pode introduzir graves injustiças no local de trabalho".
Do ponto de vista ambiental e ecológico, o Livre defende a criação de uma "licença climática" que permita a um trabalhador ter falta justificada no caso de uma calamidade mas também quer garantir que os trabalhadores "em condições adversas, nomeadamente em dias de grande calor, não tenham de o fazer pondo em risco a sua saúde e a sua vida".
