Livro Branco propõe fim da majoração das férias até aos 25 dias
Lisboa, 20 Dez (Lusa) - O Livro Branco das Relações Laborais, hoje apresentado, propõe o fim da majoração das férias até aos 25 dias, consoante a assiduidade do trabalhador, mas remete para o Governo a decisão sobre o número de dias de férias a adoptar.
Apesar de defenderem que o número de dias de férias deve ser aumentado além da norma dos 22 dias, os membros da Comissão não conseguiram chegar a um consenso sobre o número de dias a propor, pelo que consideram que a "quantificação desse aumento releva essencialmente de uma ponderação política".
O actual Código do Trabalho prevê um regime de majoração das férias que tem subjacente o objectivo de combater o absentismo através de um prémio aos trabalhadores, que pode chegar a mais três dias de férias, além dos 22 previstos na lei.
A Comissão do Livro Branco, presidida por António Monteiro Fernandes, considera que "não foi possível obter dados que confirmem qualquer efeito concreto e positivo decorrente da aplicação do referido dispositivo legal, para além da óbvia redução dos dias trabalhados em Portugal".
"Foi, no entanto, fonte de alguma controvérsia, designadamente pelas dificuldades de interpretação e aplicação que suscita", adianta o documento, hoje apresentado pelos seus autores no auditório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
A questão das férias é apenas uma das matérias abordadas pela Comissão do Livro Branco no capítulo das formas de flexibilidade interna, o qual inclui o regime dos tempos de trabalho e de descanso e a mobilidade funcional e geográfica.
TSM.
