Manuela Ferreira Leite contesta análise do Tribunal de Contas
A ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite considerou hoje "absolutamente extraordinário" que se faça uma análise do impacto da transferência dos fundos de pensões de empresas públicas para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) quando se trata do mesmo sector.
Reagindo ao relatório do Tribunal de Contas que refere uma subavaliação dos encargos com os fundos de pensões de empresas públicas transferidos para a CGA, Manuela Ferreira Leite disse à agência Lusa que não se pode falar de impacto negativo nas contas públicas numa operação "neutra" que decorre dentro do mesmo sector e não entre dois universos diferentes.
Frisando que apenas conhece o que vem escrito na imprensa de hoje, a ex-ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso disse à Lusa que as muitas dúvidas com que ficou só serão esclarecidas quando ler o relatório, mas frisou que, a ser como foi transcrita, a análise "não tem sentido do ponto de vista técnico".
Segundo o relatório, se as transferências dos fundos de pensões realizadas em 2003 e 2004 tiveram um efeito positivo sobre as receitas do Estado no ano em que ocorreram o mesmo já não acontece nos anos posteriores, "uma vez que as receitas não serão suficientes para suportar o valor das despesas".
Para Ferreira Leite, esta afirmação é "absolutamente extraordinária", até porque, disse, é "bastante lógico que todos os funcionários tenham o mesmo fundo de pensões".
Por outro lado, a ex-ministra quer saber se na avaliação está incluído o fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino (BNU) transferido para a CGA quando Sousa Franco era ministro das Finanças do Governo de António Guterres, recordando que foi ele que iniciou a transferência de fundos de pensões.
Manuela Ferreira Leite disse ainda à Lusa que a referência à transferência do fundo de pensões dos CTT "é um erro técnico".
"Se é o que está lá é lastimável", afirmou, sublinhando que a operação realizada na altura foi uma entrada de dinheiro com uma reserva de capital que os CTT tinham.
Segundo disse, na altura o Eurostat não aceitava a transferência de fundos de pensões "e aceitou a operação dos CTT".
As transferências de fundos de pensões visaram gerar receitas extraordinárias para cumprir os limites impostos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento para o défice orçamental (3 por cento do PIB) e Ferreira Leite sublinhou que, se não fosse assim, Portugal perderia o acesso aos fundos estruturais.
