Marcelo promulga nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários

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O Presidente da República promulgou hoje a nova versão da lei sobre direito de preferência de arrendatários, no mesmo dia em que a recebeu do parlamento, considerando que foi melhorada e reequilibrada.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o decreto "atendendo às alterações introduzidas pela Assembleia da República, tomando plenamente em conta as clarificações solicitadas na mensagem de 01 de agosto de 2018 e melhorando e reequilibrando o diploma".

Na sequência do veto presidencial à primeira versão do diploma no início de agosto, a Assembleia da República aprovou uma nova versão no dia 21 de setembro, com votos contra de PSD e a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN, que foi enviada para promulgação hoje mesmo, segundo o portal do parlamento.

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