A Câmara Municipal de Matosinhos indeferiu o Pedido de Informação Prévia (PIP) da Galp para a demolição parcial da antiga refinaria, encerrada em 2021, estando agora a fazer nova avaliação após junção de documentação pela empresa.
"Na sequência do indeferimento do Pedido de Informação Prévia para demolição (parcial) [da refinaria], a Galp remeteu documentação adicional em sede de audiência prévia, em novembro de 2022, que após consulta a entidades, que terminou no final de dezembro, está em análise final pelos serviços municipais", adianta a presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, Palmira Macedo, em resposta a um requerimento do deputado do Chega, Álvaro Costa, com base em informação prestada pelo executivo municipal e à qual a Lusa teve hoje acesso.
Na informação prestada, a câmara, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, refere que o procedimento administrativo em relação ao PIP para a demolição do complexo petroquímico "está a decorrer".
Na semana passada, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que a parcela do terreno da antiga refinaria que a Galp pretende ceder à câmara para a Cidade da Inovação tem os solos e as águas subterrâneas contaminadas.
A Câmara de Matosinhos adiantou que apenas aceitará o terreno, aplicando nessa parcela o investimento disponível do Fundo para uma Transição Justa, após a garantia de que os riscos estão devidamente salvaguardados.
Já a Galp adiantou que era "expectável" que os terrenos tenham de ser "objeto de remediação" e, por seu lado, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR-N) revelou estarem a ser feitas medições e análises "com mais ou menos detalhe" sobre o nível de contaminação do terreno.
Contudo, segundo a autarquia, a Galp salientou que relativamente ao terreno a ceder, entre a rua da Guarda e António da Silva Cruz, "os resultados das amostras de solos e águas subterrâneas que foram recolhidas conclui que a maioria da parcela não apresenta contaminação suscetível a uma utilização futura, mas existe uma pequena área não superior a 20% do total do terreno, que necessita de plano de remediação, assunto que está a ser trabalhado".
A autarquia referiu ainda, na resposta endereçada à Assembleia Municipal, que o parecer emitido pela APA decorre da "correspondência regular" entre esta e a Galp.
"Apenas quando existir procedimento administrativo para esta parcela de terreno, designadamente o licenciamento da intervenção de remediação dos solos e águas subterrâneas, é que a Câmara Municipal de Matosinhos terá interação formal com a APA", vincou.
A câmara acrescentou que o "risco de que o instrumento financeiro do Fundo para uma Transição Justa não possa ser aplicado nesta parcela depende, nesta fase, da Galp reunir condições para garantir a salvaguarda de riscos para pessoas e bens para a sua utilização futura".
Além disso, o executivo municipal frisou que "apenas após a demolição" é que será realizada a caracterização do nível de afetação dos solos e águas subterrâneas e, em função disso, a definição e execução de uma estratégia final de descontaminação da responsabilidade da Galp.
Essa estratégia de descontaminação será apresentada à APA e, depois, sujeita a licenciamento municipal.
A Lusa questionou a Câmara de Matosinhos e a Galp e aguarda respostas.
