Medidas de 2014 e 2015 são "ditadas pela urgência" de resultados orçamentais

Na sua análise ao DEO 2014-2018, hoje publicada, o CFP considera que "as medidas de consolidação orçamental identificadas no DEO para colocar em prática em 2014 e 2015 são muito díspares e continuam a parecer sobretudo ditadas pela urgência de conseguir resultados orçamentais, ainda que duradouros".

A instituição liderada por Teodora Cardoso lamenta que o Governo faça isto "sem propor a necessária revisão estrutural do processo orçamental e da reforma dos serviços que as administrações públicas prestam à sociedade ou do modo como os fornecem".

Elogiando a integração das medidas que serão integradas no Orçamento do Estado para 2015 neste DEO, o CFP entende que "permanece, contudo, a necessidade de as integrar numa estratégia de médio e longo prazo bem definida".

O CFP enumera mesmo os elementos que considera omissos, como "quem é responsável por quê e quando, calendarização dos atos de gestão ou legislativos necessários, processo de articulação entre coordenadores e executores da medida, e processo de autoavaliação que facilite a correção de eventuais desvios em tempo oportuno".

No DEO, que foi apresentado a 30 de abril e que inclui as perspetivas orçamentais até 2018, o Executivo prevê repor gradualmente os salários dos funcionários públicos no prazo de cinco anos e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.