Mexer na idade da reforma seria uma "irresponsabilidade" do "sindicalista André Ventura", acusa Silva Peneda

Mexer na idade da reforma seria uma "irresponsabilidade" do "sindicalista André Ventura", acusa Silva Peneda

No dia em que a Assembleia da República chumbou a proposta de alterações do Governo ao Código do Trabalho, José Silva Peneda, antigo ministro do Emprego e da Segurança Social, defende que Luís Montenegro "fez bem" em não aceitar as condições alegadamente impostas pelo Chega para a descida da idade da reforma.

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Foto: RTP Antena 1

"Daqui a 40 anos, um terço da população vai ser idosa, serão pensionistas", começa por dizer, em entrevista à RTP Antena 1. "Portanto, estamos aqui perante um problema que obriga a uma grande reforma em termos de Segurança Social, desde logo no sistema de financiamento, porque quem financia a Segurança Social é o trabalho, os trabalhadores", acrescenta o social-democrata.

Silva Peneda explica que vai ser preciso arranjar "novas formas de financiamento" e que isso passa por "medidas muito sérias e responsáveis". "Não é com medidas demagógicas irresponsáveis, como propunha o Chega, no sentido de antecipar a idade da reforma. Se esta era uma condição imposta pelo sindicalista do Chega, que é hoje mais sindicalista do que líder político, então isso seria uma irresponsabilidade", acusa.



Ouvido pela rádio pública, esta sexta-feira, o antigo ministro de dois Governos de Cavaco Silva considera que o Chega "não é" um parceiro de confiança e que se o Governo de Luís Montenegro tinha dúvidas, então "aprendeu agora". Silva Peneda aconselha o PSD a "pensar muito bem" na forma como lida com aquele partido político, que no debate de quinta-feira deu a entender que viabilizaria a proposta do Governo, na votação na generalidade, para que a Reforma Laboral fosse discutida ao detalhe, na fase de especialidade.

O ex-governante acrescenta ainda que o facto de ter falhado um acordo em sede de Concertação Social, entre parceiros e Governo, contribuiu para o desfecho final. Diz que "é evidente" que quando há um acordo "é muito mais fácil de passar no Parlamento", portanto, afirma, "não ter sido possível um consenso na Concertação Social dificulta, porque quando um Governo aparece com um diploma com o aval dos parceiros sociais, é muito mais fácil ser aprovado na Assembleia da República". "Por isso, contribuiu de algum modo para o resultado" desta sexta-feira, conclui.

Se estivesse no atual Governo, Silva Peneda "seguramente faria diferente". Não seguiria pelo caminho de apresentar uma proposta de alteração às Leis Laborais, também face ao atual quadro político-parlamentar, em que o PSD/CDS não tem maioria no hemiciclo. Optaria, por outro lado, por "medidas concretas", por exemplo, na área da Economia, se o objetivo for o de aumentar a produtividade, mas também daria "mais ênfase a aspetos de natureza fiscal e de introdução de novas tecnologias, selecionando os sectores que têm mais capacidade e potencialidade para aumentar as nossas exportações".

Questionado pela RTP Antena 1 sobre se a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, deveria apresentar a demissão, já que a Reforma Laboral apresentada pelo Governo era uma das suas principais bandeiras, Silva Peneda recusa comentar e remete para Luís Montenegro: "Isso é um assunto que só aos dois compete resolver. Se o primeiro-ministro manifestou confiança na ministra, então a ministra deve continuar a exercer funções".

Chumbo do pacote laboral "é derrota para o país e para o Chega", aponta Carlos Carreiras

Já Carlos Carreiras, ex-autarca e antigo dirigente do PSD, considera que o chumbo da proposta do Governo é uma "derrota do país" e "uma derrota também do Chega, porque com estas posições de não gerar confiança, o que eles estão a dizer é que não estão cá para governar", acrescentando que também o Partido Socialista "não está preparado", diz em entrevista à RTP Antena 1.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Cascais foi crítico do momento que o Governo decidiu avançar com alterações às Leis Laborais, por entender que essa reforma "não era uma prioridade para o país. Questionado pela rádio pública, admite que Luís Montenegro não tem maioria do Parlamento para fazer passar os diplomas sem negociações.



E deixa um conselho ao Executivo: "Em primeiro lugar escolher, de facto, os temas que possibilitem uma maior aproximação entre as várias posições partidárias com vista a não deixar o país atrasar-se. O segundo é, antes propriamente de apresentar propostas, haver uma tentativa de conciliação para se perceber à partida onde é que há maiores problemas ou menores problemas." Para Carlos Carreiras, o Governo deve "primeiro definir prioridades".
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