O Ministério Público pediu a dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa.
De acordo com uma nota no site da comarca de Lisboa, informa-se que o Ministério Público do Juízo do Trabalho de Lisboa "instaurou uma ação declarativa de Extinção de Associação Sindical contra o SNMMP - Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas".
"A referida ação foi instaurada na sequência da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP, a qual foi, nos termos da lei, efetuada pela DGERT - Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e remetida ao Ministério Público", refere ainda a nota.
Após a análise do processo de constituição e dos estatutos do SNMMP, o Ministério Público concluiu que há "desconformidades com preceitos legais de carácter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos".
No comunicado não é mencionado nenhum nome em concreto, mas o advogado Pedro Pardal Henriques, que foi vice-presidente e porta-voz do sindicato, foi o rosto e a voz do sindicato até há cerca de uma semana, altura em que anunciou que seria candidato às eleições legislativas pelo partido de Marinho e Pinto (PDR).
De acordo com a agência Lusa, que cita fontes judiciais, a referida ação deu entrada este mês no Tribunal do Trabalho em Lisboa, durante o período de férias judiciais. Por isso, só no início de setembro é que o processo chegará às mãos do juiz a quem foi distribuído.
Por essa razão, o SNMMP ainda não foi "citado" para se pronunciar sobre esta ação.
No portal do Citius, com o número de entrada 23697666, é possível verificar que a Petição Inicial tem como "autor" o Ministério Público e como "réu" o SNMMP.
A ação deu entrada no Juízo de Trabalho de Lisboa a 9 de agosto, tendo sido distribuída ao Juiz 3 no dia seguinte, ou seja, ainda antes da greve que se iniciou a 12 de agosto.
O processo está classificado como "Impugnação Estatutos/Delib. Assembleias/Atos Eleitorais".
O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas cumpriu uma greve de sete dias este mês de agosto e entregou um novo pré-aviso de greve, entre 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.
Em declarações à Antena 1, Luís Gonçalves da Silva, especialista em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Lisboa, refere que partilha das suspeitas do Ministério Público sobre a constituição do sindicato.
"Eu vejo e continuo a ver com muita dificuldade, para não dizer mesmo que não tem qualquer fundamento, que alguém que não integra a atividade nem nunca integrou a atividade que o sindicato representa possa integrar os seus órgãos sociais e possa sequer ser filiado no sindicato", refere o especialista.
c/ Lusa
