Ministro da Economia assina novo contrato de contrapartidas com alemães assente em "resort" de luxo
Lisboa, 29 nov (Lusa) -- O novo contrato das contrapartidas pela compra por Portugal de dois submarinos alemães, a que a Lusa teve acesso, assenta no projeto "Hotel Alfamar", no Algarve, "resort" de luxo que exige um financiamento direto de 150 milhões de euros.
O novo acordo, assinado a 01 de outubro último pelo atual ministro da Economia e pela German Submarine Consortium (GSC), representado pela Ferrostaal, visa a substituição dos projetos de contrapartidas não considerados cumpridos no âmbito do negócio da aquisição dos submarinos, assim como estabelecer os termos e condições do novo projeto -- "Projeto Hotel Alfamar", na praia da Falésia, no concelho de Albufeira, Algarve.
Segundo o texto do novo contrato, o projeto "Hotel Alfamar" necessita de um investimento direto externo de 150 milhões de euros, assim como de outras contrapartidas, a que, no conjunto, as partes deram um valor de 600 milhões de euros.
O acordo rubricado por Álvaro Santos Pereira e pelo GSC/Ferrostaal define como objetivo do projeto "melhorar as instalações atuais através da demolição do hotel existente e da sua substituição por um `resort` de luxo, competitivo a nível internacional, e gerido por um operador internacional de `resorts` de luxo".
O novo acordo prevê que o projeto seja realizado em duas fases, consistindo a primeira na preparação de um "estudo de conceito", com avaliação da exequibilidade e viabilidade económica do projeto, e a segunda na sua execução.
Caso não seja possível assegurar o financiamento, o projeto "Hotel Alfamar" deixa de ser considerado uma operação de contrapartida, e a Ferrostaal terá direito a um período de quatro meses para propor outros projetos de contrapartidas de substituição ao Estado português.
O acordo recentemente assinado pelo ministro da Economia é justificado, entre outros pontos, pela discordância das partes quanto ao cumprimento do primeiro contrato das contrapartidas, e para "evitar o recurso a um processo oneroso e longo de arbitragem", para resolver o conflito com o consórcio alemão.
A solução encontrada foi o projeto "Hotel Alfamar", definido no acordo como de "desenvolvimento imobiliário turístico", classificado como PIN (Projeto de Potencial Interesse Nacional) pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep).
O documento assinado indica que o projeto "Hotel Alfamar" contribuirá para o "aumento da capacidade exportadora portuguesa e do investimento direto externo, bem como para o `reperfilamento` de uma crescente oferta turística no segmento de maior valor acrescentado".
Pelo novo acordo, o Estado português compromete-se a desenvolver esforços com a GSC quanto à "obtenção de licenças, aprovações, concessões e outras autorizações administrativas", relativas ao projeto.
Com o acordo agora assinado por Àlvaro Santos Pereira, o prazo geral do Contrato de Contrapartidas, que terminava em Outubro de 2013, é prorrogado por quatro anos.
O novo acordo estipula ainda as condições de avaliação e métodos de cálculo das contrapartidas no projeto "Hotel Alfamar".
