Ministro das Finanças recusa que Portugal esteja a recuar na trajetória descendente da dívida pública

"Acontece todos os anos e no fim deste a dívida pública estará, como previsto abaixo dos 90 por cento do PIB". É assim que o ministro das finanças reage aos dados divulgados pelo Banco de Portugal que apontam para um aumento da dívida pública portuguesa.

“Quem estuda a dívida pública sabe que há momentos de reembolso do das obrigações do Tesouro e agora também nos empréstimos da troika, do tempo da troika, do Mecanismo Europeu de Estabilidade. E o IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública) tem que, nos meses anteriores, emitir dívida para chegar ao momento em que tem de pagar esse reembolso e poder liquidá-lo. Por exemplo, o ano passado os reembolsos estavam todos concentrados no quarto trimestre, havia uma obrigação do Tesouro que vencia a 15 de outubro, quase 12 mil milhões de euros e depois havia mais cerca de 3 mil milhões no quarto trimestre. Em novembro, para pagar ao Mecanismo Europeu de Estabilidade, o IGCP foi acumulando depósitos, emitindo dívida para poder chegar a outubro e novembro e liquidar esses valores” recorda o ministro.

“Este ano os reembolsos estão sobretudo no meio do ano e depois no final do ano. Portanto o que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública está até a antecipar um pouco o seu plano de financiamento – dada a incerteza muito grande que vivemos e tem sido um sucesso as emissões de financiamento, o IGCP que está a fazer – a emitir dívida, a criar depósitos para quando chegarmos a meio do ano e ao final do ano e houver estes reembolsos, termos a capacidade para reembolsar. No final do ano a dívida pública estará alguns pontos percentuais abaixo dos 89,7, com que fechámos, estimamos em torno dos 86, 85 por cento”.

O FMI alertou hoje os governos europeus para o risco de os apoios à energia poderem por causa as contas públicas. Joaquim Miranda Sarmento reagiu assim em Bruxelas: “nós sabemos que muitos países europeus têm situações de défices orçamentais, muitos deles até acima dos 3%, que é o limiar dos tratados países com dívidas públicas já acima de 100%; por isso é que nós sempre dissemos em 24 e em 25 que era muito importante o país ter margem orçamental no momento em que a economia estava a crescer, estávamos em pleno emprego e não tínhamos tido nenhum evento de impacto negativo”.

“Infelizmente nós já tivemos dois este ano. Primeiro as tempestades e agora esta situação do Irão. E Portugal tem de facto uma margem para atuar sempre com prudência, para não cairmos nos erros do passado, sempre com prudência”, refere Miranda Sarmento.

“O FMI também é muito claro a dizer cuidado com a precipitação e com o risco orçamental, porque, de facto, isso é válido para muitos países. Mas também é claro ao dizer que se deve apoiar sobretudo as famílias de menores rendimentos, as mais vulneráveis e sectores específicos que têm um maior impacto por via do aumento dos combustíveis e é isso que nós estamos a fazer”.

A Comissão Europeia já aprovou a utilização de ajudas de estado para certos setores de atividade. O ministro diz que Portugal está atento ao evoluir da situação.

“Digo o mesmo que disse aqui há um mês e que temos dito desde que este conflito começou e já vamos com quase dois meses de conflito: nós vamos avaliando semana a semana, dia a dia, a evolução da situação. Neste momento o problema está maioritariamente no preço da gasolina e do gasóleo, por via do preço do petróleo e do mercado de gasóleo. Está também a começar um a sentir-se um pouco nos fertilizantes. Se escalar para outras áreas, nós tomaremos as medidas que entendermos necessárias”.

Miranda Sarmento sublinha que “à data de hoje, as medidas que tomámos são aquelas que consideramos adequadas, responsáveis e que vão em linha com aquilo que o FMI diz. E volto a dizer, Portugal é um dos países onde os apoios à resposta à crise do Irão tem maior peso em percentagem do PIB. Creio que será o segundo ou terceiro, mas o FMI até terá dados muito brevemente sobre isso e nesse sentido, nós continuaremos com responsabilidade orçamental”.

“Eu creio que é importante que haja alguma flexibilidade de apoiar sectores que estão mais vulneráveis e mais pressionados sobre esta crise. Nós já o fizemos para o transporte de mercadorias para que este aumento dos combustíveis não repasse totalmente para o preço dos bens, nomeadamente os bens alimentares, para o transporte de passageiros, nas obrigações de serviço público e para a agricultura, no gasóleo agrícola e nos fertilizantes. E, portanto, é importante que estes mecanismos seletivos de apoio a sectores que estão mais vulneráveis a esta crise possam naturalmente estar excluídos ou pelo menos com menos limitações no que diz respeito aos auxílios de Estado”.

O Ministro das Finanças diz que, para já, não há razões para pedir a ativação do limite mínimo permitido.

“Nós estamos a acompanhar a situação. Os descontos que temos feito ISP estão dentro da diretiva. Veremos se o agravar da situação obriga a pedir a suspensão do limite mínimo da diretiva até agora essa questão não se coloca", disse Miranda Sarmento antes de uma reunião de ministros das finanças dos países da moeda única que vai analisar a situação criada com a guerra no médio oriente.