Ministro das Infraestruturas admite venda da TAP mesmo com um só concorrente

O ministro das Infraestruturas afirmou hoje que a privatização da TAP poderá avançar mesmo que apenas um interessado se mantenha no concurso, garantindo que o Governo dispõe das condições necessárias para conduzir o processo.

Miguel Pinto Luz, que falava no parlamento, considerou "extemporâneo" antecipar conclusões sobre as propostas não vinculativas e rejeitou fazer futurologia sobre o resultado do concurso, indicando que o Governo aguarda o relatório da Parpública.

"Vamos aguardar para saber o que é que essas propostas dizem", afirmou, sublinhando que continuam em avaliação ofertas de "dois dos maiores grupos europeus", referindo-se à Air France-KLM e Lufthansa.

Questionado pelo deputado do Livre Jorge Pinto sobre um eventual cenário com apenas um concorrente na fase vinculativa, admitiu essa possibilidade, defendendo que o critério será o interesse do Estado. "Se chegarmos às vinculativas e aparecer um grupo que respeita todas as dimensões (...) e ainda oferece um valor absolutamente excecional (...acho que o) devemos fazer", disse.

"O objetivo é assegurar que a operação se realize com segurança e transparência, independentemente do número de concorrentes", acrescentou.

O ministro falava na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação no âmbito do requerimento do PS, pedido em novembro do ano passado, sobre as condições políticas para tutelar o processo de privatização da TAP após as buscas realizadas pela PJ na TAP, no grupo Barreiro e na Parpública por suspeita de crimes na privatização da companhia aérea em 2015 - altura em que o atual ministro Pinto Luz era secretário de Estado do segundo executivo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.

Respondendo às dúvidas levantadas pelo PS sobre a sua capacidade para liderar a privatização da companhia aérea Pinto Luz foi peremtório: "Não estaria eu aqui se não tivesse esse entendimento".

O governante acrescentou que a avaliação política sobre a sua permanência cabe ao chefe do Executivo, referindo que "quem tem que fazer essa avaliação em primeira instância é o sr. primeiro-ministro", Luís Montenegro.

O ministro recordou ainda o histórico do processo da privatização, afirmando que a atual fase resulta de consensos políticos alcançados na Assembleia da República, com regras definidas sobre a participação minoritária do Estado e garantias como a manutenção em Lisboa do 'hub' - plataforma giratória de distribuição de voos-, da marca TAP e das rotas.

Pinto Luz salientou que a saída da IAG do processo, anunciada publicamente na semana passada, "é um facto incontornável", mas que isso não enfraquece a competitividade do concurso, sublinhando que "dois dos maiores grupos europeus" continuam na corrida pela companhia.

A dona do Iberia e da British Airways decidiu abandonar a corrida, justificando a decisão com a prioridade a outras oportunidades estratégicas e com o facto de o modelo português prever apenas a venda de uma participação minoritária, enquanto o grupo privilegia posições de controlo.

O processo de privatização prevê a alienação de até 44,9% do capital da TAP, com 5% reservado aos trabalhadores, e qualquer participação não subscrita sujeita ao direito de preferência do futuro comprador.

A Parpública tem agora cerca de um mês para elaborar um relatório sobre as propostas não vinculativas que recebeu na semana passada, que será submetido ao Governo antes da fase de ofertas vinculativas.