Moçambique cria empresa pública para importar e entregar combustíveis no mercado
O Governo moçambicano aprovou hoje a criação da Empresa Nacional de Aquisições de Produtos Petrolíferos (ENAPP), empresa pública que passará a assegurar, em exclusividade, a aquisição e gestão do abastecimento de combustíveis no mercado nacional.
"Com a criação desta empresa, o Governo e o Estado moçambicano transitam para um modelo abandonando o atual modelo em uso há 30 anos, que já carecia de aprimoramento", afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da reunião semanal do Governo, realizada em Maputo.
Segundo o governante, a nova entidade, com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com âmbito nacional e sede na cidade de Maputo, ficará responsável pela prestação exclusiva de serviços de agenciamento, intermediação e gestão integrada do processo nacional de aquisição de produtos petrolíferos destinados ao abastecimento do mercado interno.
Inclui-se nessas atividades a programação, contratação, coordenação e acompanhamento das operações de fornecimento de combustíveis, que até agora envolvia os privados, via Imopetro, passando assim o Estado a "controlar toda a cadeia" até ao fornecimento do combustível no mercado nacional, numa "lição aprendida", disse, das falhas generalizadas de abastecimento em todo o país, em abril e maio, consequência do conflito no Médio Oriente.
"Esta crise fez-nos perceber determinadas coisas", afirmou Impissa, defendendo que a criação da empresa representa uma alteração profunda do modelo atualmente utilizado pelo país na aquisição de combustíveis.
O porta-voz sublinhou que a mudança pretende conferir ao Estado um maior controlo sobre a cadeia de importação e aprovisionamento de combustíveis, considerada estratégica para o funcionamento da economia nacional.
Segundo o Governo, o novo modelo deverá melhorar a eficiência no abastecimento do mercado e reforçar a capacidade de resposta em situações de emergência, permitindo a adoção de soluções que salvaguardem o interesse público e a continuidade do fornecimento de combustíveis e outros produtos petrolíferos.
Inocêncio Impissa afirmou que a nova empresa deverá promover a participação de operadores já licenciados que aguardam o início das suas atividades, contribuindo igualmente para a criação de emprego.
A decisão surge numa altura em que o país procura reforçar a segurança de abastecimento de combustíveis, após os constrangimentos registados nos últimos meses em várias regiões, caracterizados por dificuldades de fornecimento e escassez de divisas para importações, após ter aumentado o preço do gasóleo em 45% e da gasolina em 12% a 07 de maio.
