Economia
Montenegro regressa ao Parlamento com PTRR e pacote laboral em debate
O debate quinzenal deverá focar-se, essencialmente, nas medidas ontem apresentadas por Luís Montenegro no âmbito do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
O primeiro-ministro volta esta quarta-feira ao Parlamento para um debate quinzenal que deverá centrar-se no PTRR, ontem aprovado e apresentado. Os partidos da oposição já começaram a afinar as críticas contra o programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", que prevê um investimento global de 22,6 mil milhões de euros.
Com um horizonte temporal de nove anos e dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), o PTRR foi criado na sequência das tempestades do início do ano, que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal. Luís Montenegro apresentou na terça-feira a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
No âmbito deste plano, o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para "garantir acesso universal".
Além disso, o Executivo pretende reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM.
Na apresentação do PTRR, o primeiro-ministro avançou ainda um reforço das emissoras de rádio para se tornarem "agentes de comunicação em crise", após ter admitido que chegou a ponderar a criação de um canal próprio.
As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.
O plano PTRR conta ainda com 1.200 milhões de euros para mitigar o risco agrícola, uma medida que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes.
O Governo prevê pelo menos 4.663 milhões de euros para o setor da energia no PTRR, incluindo 500 milhões para reforçar o armazenamento elétrico, sobretudo hídrico, através de sistemas de bombagem.
Vai também ser criado um regime jurídico de gestão de calamidades, para maior rapidez de ação em caso de crise, prevendo medidas como cercas sanitárias e de proteção dos consumidores contra especulação e açambarcamento.
O debate quinzenal desta quarta-feira começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar hoje à discussão parlamentar.Pacote laboral decerto na agenda Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, tema que também deverá ser abordado neste debate quinzenal.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
c/ Lusa
Com um horizonte temporal de nove anos e dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), o PTRR foi criado na sequência das tempestades do início do ano, que fizeram 19 mortes e causaram prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros em Portugal. Luís Montenegro apresentou na terça-feira a versão final do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência".
No âmbito deste plano, o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para "garantir acesso universal".
Além disso, o Executivo pretende reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), de Proteção Civil e do INEM.
Na apresentação do PTRR, o primeiro-ministro avançou ainda um reforço das emissoras de rádio para se tornarem "agentes de comunicação em crise", após ter admitido que chegou a ponderar a criação de um canal próprio.
As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, que constam do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência", vão ter, respetivamente, 46 e 50 milhões de euros.
O plano PTRR conta ainda com 1.200 milhões de euros para mitigar o risco agrícola, uma medida que quer promover a transição para sistemas de produção sustentáveis e resilientes.
O Governo prevê pelo menos 4.663 milhões de euros para o setor da energia no PTRR, incluindo 500 milhões para reforçar o armazenamento elétrico, sobretudo hídrico, através de sistemas de bombagem.
Vai também ser criado um regime jurídico de gestão de calamidades, para maior rapidez de ação em caso de crise, prevendo medidas como cercas sanitárias e de proteção dos consumidores contra especulação e açambarcamento.
O debate quinzenal desta quarta-feira começa com uma intervenção inicial do primeiro-ministro, seguindo-se as perguntas da oposição, começando pelo Chega e seguindo-se PS, IL, Livre, PCP e os deputados únicos do BE, PAN e JPP. CDS-PP e PSD, os partidos que suportam o Governo, serão os últimos a questionar Luís Montenegro.
O último debate quinzenal, a 15 de abril, ficou marcado pelas críticas da oposição à forma como o Governo tem respondido ao aumento dos preços dos combustíveis e bens essenciais na sequência da guerra no Irão e pela legislação laboral, temas que deverão voltar hoje à discussão parlamentar.Pacote laboral decerto na agenda Na semana passada, o secretariado nacional da UGT rejeitou por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo, tema que também deverá ser abordado neste debate quinzenal.
A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, apelou à central sindical que mostre que quer uma aproximação e marcou uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial.
Também o primeiro-ministro considerou que, para haver um acordo sobre o pacote laboral, é necessário que haja "uma cedência da UGT", considerando que foi o "único parceiro que ainda não cedeu" e pedindo-lhe que não mostre "intransigência total".
Montenegro afirmou que é necessário "aproveitar as próximas duas semanas para, de forma tranquila e sem paixões partidárias metidas ao barulho", fazer uma "avaliação final" para que não se prolonguem mais as negociações.
c/ Lusa
