MP dá cinco dias para reversão do encerramento da maior indústria moçambicana
O Ministério Público (MP) moçambicano considerou ilegal a decisão da South32, acionista maioritária da fundição de alumínio Mozal, de suspender a atividade da maior indústria nacional, alegando o aval dos restantes acionistas, dando cinco dias para ser revertida.
"Deve informar à Procuradoria-Geral da República, no prazo de cinco dias, a contar da data da receção desta intimação, das diligências efetuadas com vista à reposição da legalidade ou prestar os esclarecimentos que se mostrem necessários", refere uma intimação, com data de 17 de março, dirigida à administração da Mozal Aluminium, à qual a Lusa teve hoje acesso.
Em causa está a decisão comunicada em dezembro de 2025, e confirmada de novo em fevereiro, pela administração da australiana South32 (63,7% do capital social da fundição), de colocar a Mozal, nos arredores de Maputo, em regime de conservação e manutenção desde 15 de março, num diferendo sobre fornecimento de energia e tarifas.
A Lusa tentou uma reação da South32, mas sem resposta até ao momento.
A intimação assinada pelo procurador-geral adjunto Ângelo Matusse diz que a decisão não foi tomada em assembleia-geral, recordando que o Código Comercial determina que, no caso da suspensão da atividade da sociedade, "sendo prerrogativa dos sócios, a sua materialização está sujeita à deliberação, por unanimidade, o que pressupõe a sua reunião em assembleia-geral".
Em causa está um dos maiores megaprojetos do país, com impacto em cerca de 5.000 postos de trabalho diretos, e 3% do PIB, com a intimação a recordar que o Estado moçambicano, que é também acionista da Mozal (3,9%), através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), já tinha comunicado que a decisão foi tomada "à margem do quadro legal, estatutário e contratual aplicável".
A intimação recorda ainda que o acordo de acionistas da Mozal prevê "que o encerramento, abandono ou suspensão de uma parte substancial do negócio da sociedade constitui matéria reservada à deliberação formal dos acionistas, não podendo resultar de mera decisão interna, anúncio público ou instrução isolada de um acionista".
O MP aponta que os estatutos da sociedade estabelecem "que a aprovação da suspensão, cessação ou abandono de uma parte maior dos negócios da sociedade carece do consentimento unânime de cada acionista detentor de, pelo menos, 25% das ações ordinárias".
"Não havendo, no caso vertente, memória de deliberação tomada por unanimidade, nesse sentido, em assembleia-geral, muito menos consentimento expresso do acionista Industrial Development Corporation of South Africa Limited (IDC), detentor de 32,48%, ou seja, de mais de 25% exigidos para que uma decisão do género possa ser validamente tomada, a decisão unilateral em causa, do accionista South 32 Investment 1 B.V., enferma de vício grave de forma", aponta a intimação.
O documento sublinha que, "à luz dos princípios gerais do direito societário", os administradores "estão vinculados ao cumprimento de deveres fiduciários de diligência, lealdade e atuação no melhor interesse da sociedade, devendo assegurar que decisões com impacto estrutural na atividade da empresa sejam tomadas com observância estrita das normas legais, estatutárias e contratuais aplicáveis".
Daí que, avisa, "a implementação de uma decisão desta natureza sem prévia apreciação e deliberação dos acionistas, em assembleia-geral, configura violação dos referidos deveres fiduciários, com potenciais implicações jurídicas para os órgãos sociais envolvidos".
Assim, a administração é "intimada a conformar-se com a lei", devendo "abster-se de implementar a decisão" de suspender a atividade da fundição.
A South32 confirmou que a Mozal está em regime de manutenção e conservação desde domingo, prevendo gastar 52,4 milhões de euros com a suspensão da fundição, incluindo no despedimento dos trabalhadores.
"Nos últimos seis anos, envolvemo-nos extensivamente com o Governo da República de Moçambique, com a Eskom [sul-africana, que compra energia a Moçambique e a vendia à fundição] e com outras partes interessadas, mas não conseguimos garantir um fornecimento de energia suficiente e acessível para a Mozal para além de março de 2026", disse na passada segunda-feira o diretor executivo da South32, Graham Kerr, citado pela Bloomberg.
