Mudança de comercializador de energia facilitada por diploma governamental
Lisboa, 26 jan (Lusa) - O Governo aprovou hoje a criação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC) de eletricidade e gás natural, sendo a sua atividade assegurada pela ADENE - Agência para a Energia, segundo o comunicado da reunião do xecutivo.
Sob a designação de "Poupa Energia", acrescenta o texto, "o OLMC vai permitir explicar e dinamizar o mercado retalhista de energia, defendendo os consumidores com mais e melhor informação".
De forma mais concreta, adianta que, "entre a informação personalizada que passa a estar ao dispor dos consumidores, destacam-se os procedimentos para contratação de serviço de eletricidade e/ou gás natural, tarifas adequadas a cada perfil de consumo, bem como a tarifa social existente e aplicável"", além de serem "igualmente facultados dados sobre a utilização eficiente de energia, com vista a uma utilização racional dos recursos".
No final de novembro, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, tinha afirmado que o OLMC iria permitir uma poupança de 2,3 milhões de euros por ano nas tarifas.
Durante a sua intervenção na discussão das propostas para o Orçamento do Estado para 2017, Sanches detalhou que "a existência, pela primeira vez, do operador de mudança independente fará com que os comercializadores saibam qual o melhor fornecedor e façam a mudança de imediato".
Atualmente, as funções de mudança de comercialização são desempenhadas, no caso da eletricidade, pela EDP Distribuição, e no gás natural, pela REN Gasodutos, e custam 2,3 milhões de euros por ano, estando incluídas nas tarifas pagas pelos consumidores.
A criação de um OLMC independente para facilitar o processo de mudança de fornecedor de eletricidade e de gás natural estava prevista nas Grandes Opções do Plano (GOP) e na proposta de OE2017.
A intenção é que esta plataforma independente preste serviços alargados de apoio aos consumidores, aumentando a percetibilidade e comparabilidade das tarifas, consumos e faturações de energia, e permita a mudança de comercializador, o processo designado `switching`.
