Negociações para introdução de portagens retomadas há um mês
Lisboa, 02 Mai (Lusa) - As negociações entre o Governo e as concessionárias das três auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) para a introdução de portagens foram retomadas "há cerca de um mês", disse hoje o presidente da Mota-Engil concessões.
"Houve várias conversas com o Governo no último mês", disse à agência Lusa, Luís Parreirão, precisando que tem sido feita "uma abordagem contratual e técnica" da transformação das SCUT Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral em vias com portagem real.
"Há conversas em curso e nós temos trocado saudavelmente opiniões com o Estado para chegarmos a um acordo", afirmou o presidente da Mota-Engil Concessões de Transporte que, através da Lusoscut, gere as SCUT do Grande Porto e da Costa da Prata.
Além de reuniões, a troca de informações entre as duas concessionárias das três SCUT - Lusoscut e Euroscut, da Cintra/Ferrovial - e o Governo também tem sido feita por carta.
"Houve mais do que uma carta. É a forma como nos correspondemos", disse o responsável pelas concessões do grupo Mota-Engil, acrescentando que as negociações ainda estão numa "fase muito técnica".
De acordo com o responsável, estas cartas continham "referências de ordem técnicas, como cláusulas contratuais, e conclusões de algumas reuniões".
"Estamos numa fase muito técnica, mas que é essencial para ter outro tipo de conversas, como por exemplo a fixação de prazos para introdução das portagens", explicou Luís Parreirão.
Questionado sobre o tempo que podem demorar as negociações, o responsável escusou-se a adiantar um prazo, referindo apenas que acredita que será "fácil chegar a um acordo de vontades".
A Lusa contactou a Cintra/Ferrovial, mas o grupo espanhol Cintra escusou-se a fazer qualquer comentário sobre o assunto.
A introdução de portagens nas SCUT obrigará a que o Governo chegue a um acordo com as concessionárias sobre a renegociação das condições de exploração e defina quais os troços a portajar, a sua dimensão e qual a tarifa de referência para fixar o preço das portagens.
Em Fevereiro último, o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse que havia um sindicato bancário envolvido nas negociações.
Para que a cobrança de portagens possa começar a ser feita, o Governo terá também de negociar com as autarquias, uma vez que há vias que deverão ficar isentas devido à inexistência de alternativas.
O modelo técnico de cobrança das portagens é outra das questões que o Executivo terá de solucionar, uma vez que obriga a alterações, incluindo de natureza legislativa.
As concessionárias das três SCUT já estão a testar soluções técnicas para a cobrança de portagens.
O grupo espanhol Cintra, que controla a Euroscut Norte Litoral, instalou naquela via um pórtico que está a testar a solução técnica para a cobrança de portagens sem recurso a barreiras físicas, um sistema que é actualmente utilizado na Ponte da Lezíria, entre Carregado e Benavente.
Já a Lusoscut seleccionou a portuguesa Q-Free e a austríaca Kapsch para os projectos-piloto que tem a decorrer nas SCUT do Grande Porto e da Costa de Prata.
O governo anunciou em Outubro de 2006 a decisão de passar a cobrar em 2007 portagens nas SCUT que cumprissem vários critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas e que as zonas a atravessar tivessem um Produto Interno Bruto (PIB) igual ou superior a 80 por cento do valor nacional.
Das sete SCUT existentes, a regra seria aplicada a três delas: Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral.
CSJ.
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