"O maior desprezo pelos Parceiros Sociais". Presidente da CIP deixa cargo com críticas ao Governo
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) escreveu aos empresários, a dois meses de deixar o cargo, para agradecer "o esforço e a dedicação de todos" nos últimos 12 anos. António Saraiva aproveitou também para deixar várias críticas ao Governo, que acusa de "avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social".
“O conflito infetou rapidamente a economia global e elevou a inflação a um nível como já não havia registo em Portugal há três décadas: a rondar os dois dígitos”, originando “grandes incertezas e dificuldades”.
Relembrando que Portugal foi dos países com maior queda na economia em 2020, António Saraiva critica que tenha sido também este um dos países com apoios públicos mais limitados.
“As empresas foram empurradas para moratórias e novos instrumentos de dívida, ainda que com garantia de Estado, que agora são particularmente penalizadoras por causa do aumento das taxas de juro”, explica.
Para o ainda líder da CIP, Portugal “continua a deixar-se ultrapassar na União Europeia por outros Estados-membros, sem aumentos significativos de competitividade”.
Melhorar inflação e taxas de juro
Apesar de considerar o Acordo de Competitividade e Rendimentos assinado no início de outubro pelo Governo, as Confederações Patronais e a UGT um “instrumento de política económica e social muito importante”, António Saraiva defende, na carta a que a RTP teve acesso, que a evolução não impediu que a perturbação social voltasse a agravar-se.“Todos os dias, cidadãos e empresas são confrontados com greves e anúncios de greves que paralisam serviços públicos e parecem ter uma motivação sistemática que extravasa a defesa direta do interesse dos trabalhadores e não contribuem para a recuperação da economia”, lê-se na nota.
Segundo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, esta entidade sabe “exatamente” quais os problemas a resolver para melhorar as condições das empresas, sendo o primeiro destes o da inflação e taxas de juro.
“O Estado deve abster-se de quaisquer medidas que instiguem a espiral de aumento de preços e, na medida do possível, aliviar, através da fiscalidade ou de outras vias, o seu impacto”, exige o empresário.
Na visão de António Saraiva, há também que levar a cabo um “aproveitamento inteligente e eficiente dos fundos europeus disponíveis”, que deveria “ser colocado ao serviço da estratégia de crescimento, refletindo a prioridade que deve ser concedida às empresas no processo de recuperação e transformação da economia portuguesa”.
"Parte da solução e não do problema"
Quanto ao mercado de trabalho, a CIP critica “o rumo que parecem estar a tomar as alterações ao Código do Trabalho, que, em vez de melhorarem o enquadramento da atividade, parecem talhadas para dificultar a gestão das empresas e penalizar a competitividade”.Neste campo, António Saraiva critica que o Governo esteja a “avançar com o maior desprezo pelos Parceiros Sociais e pela Concertação Social” e que, no Parlamento, estejam a ser adotadas normas “tão inaceitáveis” como a da proibição do recurso a outsourcing ou a fixação de valores de compensação para o teletrabalho sem prever a sua isenção em termos fiscais.
Sobre o Acordo de Competitividade e Rendimentos, o líder da CIP diz ser necessário que “o desempenho da economia dê sustentabilidade ao aumento dos rendimentos” e que seja atingida a meta de acelerar para 2% o crescimento da produtividade até 2026.
Por fim, Saraiva aborda a necessidade de uma reforma na Administração Pública, dizendo que para tal é preciso uma liderança política e um rumo certo. “Infelizmente, 2023 começou da pior forma, já que o Governo foi, ele próprio, fator de instabilidade e incerteza. Esta situação não é aceitável nem razoável. O Governo — que tem a vantagem de beneficiar de uma maioria absoluta no Parlamento —, tem de ser parte da solução e não parte do problema”, defende.
A carta aos empresários é fechada com um agradecimento aos que muito fizeram nos últimos 12 anos. “Fizemos o que devíamos, mas Portugal está ainda longe de ser um país amigo das empresas e atrativo para o investimento”, termina.
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